Igrejas e prefeitura de Jerusalém divergem sobre imposto territorial

7 de out de 2025 às 15:42

Em Jerusalém, o imposto sobre a propriedade territorial e predial, conhecido como Arnona, tornou-se uma das questões mais controversas entre o município e as igrejas.

Segundo a lei israelense, um imposto municipal é cobrado sobre todas as propriedades dentro dos limites da cidade e do conselho local, independentemente do tipo, e seus cálculos são baseados em metros quadrados e no uso da propriedade.

O advogado Fareed Jibran, consultor jurídico e de relações públicas do patriarcado latino de Jerusalém, disse à ACI MENA, agência em árabe da EWTN: “Arnona é um imposto predial municipal, não estadual. O princípio básico é que todo imóvel dentro dos limites municipais, seja residencial, comercial ou público, deve pagar imposto em troca dos serviços prestados pelo município”.

Por séculos, as igrejas em Jerusalém e a maioria de suas instituições foram isentas desse imposto, desde o domínio otomano, passando pelo Mandato Britânico e até os primeiros anos da fundação de Israel. A isenção era quase absoluta, exceto para atividades puramente comerciais.

“Historicamente, as igrejas forneciam serviços que o Estado não fornecia, como educação, saúde e tribunais eclesiásticos”, disse Jibran. “Por esse motivo, elas recebiam isenções fiscais”.

“A mudança no quadro legal há cerca de 15 anos ignorou essa realidade histórica, levando a exigências fiscais sobre mosteiros, residências de clérigos, pensões, hospitais e organizações como a Cáritas, embora sejam instituições sem fins lucrativos que desempenham um papel social vital”, disse o advogado.

A questão também carrega uma dimensão jurídica internacional.

Desde 1993, a Santa Sé e Israel vêm negociando a situação financeira e tributária das propriedades da Igreja em Jerusalém, como Arnona.

“O acordo fundamental é claro: enquanto as negociações estiverem em andamento, nenhuma das partes tem o direito de tomar medidas unilaterais”, disse Jibran. “No entanto, nos últimos anos, municípios começaram a emitir ordens de apreensão e a iniciar ações judiciais contra igrejas, apesar dos protestos da Santa Sé de que tais medidas violam o acordo”.

O acordo inicialmente previa a conclusão das negociações em dois anos. "Mas hoje", disse Jibran, "cerca de 30 anos depois, nenhuma solução foi alcançada. O Estado diz que algumas propriedades são usadas comercialmente, como restaurantes dentro de terrenos de igrejas, o que não se qualificaria para a isenção. Isso abre um debate sobre o que é considerado comercial versus o que é considerado um serviço religioso".

Impacto nas igrejas

Segundo Jibran, as taxas impostas às instituições eclesiásticas afetam diretamente sua capacidade de cumprir sua missão religiosa e social e de salvaguardar a herança cristã em Jerusalém.

“Esses impostos afetam a manutenção de edifícios históricos e igrejas antigas, o funcionamento de escolas e hospitais e a prestação de serviços comunitários”, disse ele.

Numa ação recente que gerou fortes protestos, autoridades municipais israelenses congelaram as contas bancárias do patriarcado ortodoxo grego de Jerusalém e impuseram altos impostos sobre suas propriedades.