Conferência Episcopal Portuguesa apresenta balanço de pedidos de compensação financeira por vítimas de abusos

29 de set de 2025 às 15:40

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) recebeu até o omento 84 pedidos de compensação financeira por parte de vítimas de abusos sexuais no âmbito da Igreja. Desse total, 77 foram considerados efetivos. “Mantemos firme o nosso propósito de concluir o processo de atribuição de compensações financeiras no final do ano de 2025 e estamos a envidar todos os esforços nesse sentido”, disse a conferência.

Em abril de 2024, a CEP e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) aprovaram a atribuição de compensação financeira a vítimas de abusos sexuais contra crianças e vulneráveis na Igreja em Portugal. A apresentação formal dos pedidos teve início em 1º de junho e terminou em 31 de março de 2025. As conferências solicitaram ao Grupo VITA, que acompanha vítimas de abusos na Igreja em Portugal, colaboração neste processo.

Em nota publicada na sexta-feira (26), a CEP informou que, dos 84 pedidos recebidos, “três foram arquivados liminarmente por não se enquadrarem no âmbito do regulamento definido (em duas situações não ocorreu violência sexual; a outra ocorreu fora do âmbito da Igreja Católica em Portugal); em dois pedidos as pessoas não compareceram à entrevista de avaliação; e outras duas pessoas deixaram de responder aos contatos para agendamento da respetiva entrevista”.

O regulamento das compensações financeiras divulgado em julho do ano passado determina que os pedidos serão analisados por duas comissões: a Comissão de Instrução, que vai analisar os casos e elaborar um parecer, e a Comissão de Fixação da Compensação, que determinará o valor da compensação.

Segundo a CEP, para cada pedido foi constituída uma comissão de instrução, “composta, em regra, por dois profissionais, sobretudo das áreas do Direito, Psicologia e Psiquiatria”. Os profissionais foram designados um pela Equipe de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e outro pelo Grupo VITA.

As comissões entrevistaram 70 pessoas até o momento. “Destas, 49 são do âmbito de atuação das comissões diocesanas; 19 dizem respeito aos institutos de vida consagrada; e 2 referem-se a ambas as estruturas eclesiais (dioceses e institutos religiosos)”, disse a conferência episcopal. As outras sete pessoas restantes “pediram uma compensação mais recentemente e as entrevistas estão agora a ser agendadas”.

A CEP disse que já foram elaborados 65 pareceres das 70 entrevistas feitas. “Assim”, acrescentou, “tal como previsto deste o início dos trabalhos, com a conclusão da larga maioria de pareceres é possível entrar em funcionamento a comissão de fixação da compensação que irá determinar livremente o valor da compensação financeira a atribuir, de acordo com os critérios apontados no regulamento publicado”.

A comissão de compensação é composta por sete juristas, entre advogados e juízes desembargadores, dois indicados pela CEP, dois pela Equipe de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, dois pelo Grupo VITA e um pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal.

A conferência agradeceu aos profissionais das duas comissões que, “pela sua reconhecida experiência e competência, garantem a autonomia e o rigor na análise dos pedidos de compensação, evitando a revitimização e permitindo que esta reparação extrajudicial seja equitativa”, disse.

Segundo a CEP, as pessoas que pediram a compensação vão receber, ao final do processo, “uma informação devidamente fundamentada sobre a decisão”.

Quanto ao pagamento das compensações, disse que será feito “com recurso a um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa, cuja constituição está em curso, e que contará com o contributo solidário das dioceses e dos institutos de vida consagrada”.

“Permanecemos em profunda comunhão com o sofrimento das pessoas vítimas e reafirmamos a nossa disponibilidade para continuar a acolhê-las, escutá-las e acompanhá-las e a receber eventuais novos pedidos de compensação que venham a ser apresentados”, disse a conferência episcopal, destacando que está empenhada na prevenção e na “consolidação de uma cultura de proteção, cuidado e segurança nos ambientes da Igreja Católica em Portugal”.