Por Joe Bukuras
27 de dez de 2023 às 15:00
Os nova-iorquinos votarão uma proposta para inserir direitos ao aborto na constituição do Estado em novembro do ano que vem.
Vários Estados vêm tentando expandir o acesso ao aborto pela Constituição estadual depois que Roe vs. Wade, decisão da Suprema Corte dos EUA que liberou o aborto no país em 1973, foi revogada em 2022.
Em Ohio os eleitores votaram esmagadoramente em novembro a favor de uma emenda que introduz o aborto na Constituição estadual.
A proposta da “Emenda sobre a Igualdade de Direitos”, aprovada duas vezes pela assembleia legislativa de Nova York, torna ilegal a “discriminação” contra qualquer pessoa por motivo de “gravidez, resultados da gravidez e cuidados de saúde reprodutiva e autonomia”.
A alteração proposta também proíbe a discriminação com base na “etnia, origem nacional, idade, deficiência ou sexo, incluindo orientação sexual, identidade de gênero, [e] expressão de gênero”.
“A emenda permite essencialmente o aborto totalmente irrestrito em Nova York”, disse Michele Sterlace, diretora executiva da Feminists Choosing Life of New York, à CNA, agência em inglês do grupo EWTN, a que pertence ACI Digital.
Segundo ela, a emenda poderia impedir qualquer legislação pró-vida, como períodos de espera obrigatórios ou ultrassonografias obrigatórias antes do aborto químico.
Sterlace disse que a emenda também prejudica os direitos dos pais, ao dar às crianças o “direito fundamental” de se submeterem a terapias e cirurgias médicas “transgênero” sem aviso ou consentimento.
“O eleitorado precisa ser informado sobre os reais impactos da alteração proposta”, disse Sterlace. “O aborto prejudica as mulheres e mata crianças; existem megaestudos confiáveis que mostram que o aborto aumenta o risco de suicídio, depressão, ansiedade e abuso de substâncias para as mulheres. As mulheres merecem coisa melhor do que isso.”
Processo contra legisladores
Para que a constituição seja alterada, a proposta tem de ser aprovada em ambas as casas do Legislativo estadual duas vezes sucessivas, o que aconteceu em 2022 e 2023. Então, uma maioria simples de nova-iorquinos que vote a favor da medida eleitoral é suficiente para a aprovação.
A deputada republicana Marjorie Byrnes move um processo contra o senado estadual e o conselho eleitoral, alegando que, em 2022, o Legislativo aprovou ilegalmente a emenda ao não seguir o procedimento estabelecido pela constituição.
A denúncia, protocolada em outubro, diz que o Legislativo só poderá adotar uma proposta de emenda após receber parecer da procuradora-geral do Estado. A denúncia também alega que o Legislativo votou e adotou a emenda em 1º de julho de 2022, antes de receber o parecer da procuradora-geral.
Byrnes argumenta no processo que, devido à adoção ilegal da emenda, ela não pode ser posta em votação em 2024.
Lei do aborto em Nova York
Atualmente, a lei de Nova York permite o aborto até nove meses nos casos em que “há ausência de viabilidade fetal ou o aborto é necessário para proteger a vida ou a saúde do paciente”. Segundo o site da procuradora-geral de Nova York, o aborto até nove meses também é legal se a “saúde mental” da mãe também estiver em “risco”.
Nos casos que não atendem a esses requisitos, o limite para o aborto é até a 24ª semana de gestação (quase seis meses), quando o feto pode espirrar e reagir a ruídos altos, segundo o Charlotte Lozier Institute. Segundo a American Pregnancy Association, na 24ª semana.
Segundo o Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra (NHS, na sigla em inglês), se a criança nascesse na 24ª semana, poderia sobreviver fora do útero, o que é muitas vezes chamado de viabilidade.
Não existe nenhuma lei de notificação aos pais para meninas menores de 18 anos que desejem fazer um aborto.
Coalizão pró-aborto
Vários democratas, grupos pró-aborto e organizações de ativistas LGBT uniram-se numa coligação chamada New Yorkers for Equal Rights para lançar uma campanha de mais de US$ 20 milhões para aprovar a iniciativa eleitoral, segundo um memorando publicado pelo jornal digital Politico.
As organizações incluídas na coalizão são Planned Parenthood Empire State Acts, Planned Parenthood Action Fund, North Star, New York Immigration Coalition, New York Civil Liberties Union, New Pride Agenda, National Institute for Reproductive Health Action Fund, NAACP New York, Make the Road New York e 1199 SEIU.
Líderes democratas de Nova York, como a governadora Kathy Hochul, o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, e o líder da minoria na Câmara, Hakeem Jeffries, também estão envolvidos na coalizão, informou o site de notícias Axios.
A coligação diz que planeja concentrar-se nos independentes, moderados, liberais, mulheres e “eleitores de cor”, concentrando-se especificamente numa lista de distritos indecisos.
“Em particular, os nova-iorquinos pela igualdade de direitos concentrarão a divulgação e os gastos na motivação dos eleitores ideologicamente moderados, da AAPI e dos eleitores mais jovens nessas áreas e na persuasão de mulheres independentes, dos eleitores negros mais jovens e dos eleitores latinos mais velhos”, dizia o memorando.
A opinião dos nova-iorquinos sobre o aborto
Com as suas leis extremas sobre o aborto, Nova Iorque ganhou a reputação de ser um Estado de tendência esquerdista e um “porto seguro para o aborto”. A última vez que o Estado de maioria democrata votou num candidato presidencial pró-vida foi na eleição de 1984, quando foi reeleito o então presidente republicano Ronald Reagan.
Bispos de Nova York
Quando a emenda constitucional foi aprovada pelo Legislativo estadual em julho de 2022, os bispos do Estado se manifestaram contra ela por meio de um representante da Conferência Católica do Estado de Nova York.
“Os nossos representantes eleitos deveriam parar de promover o aborto como a melhor e única escolha da mulher e concentrar-se, em vez disso, no verdadeiro apoio às mulheres, às crianças e às famílias”, disse na época a diretora de relações governamentais na conferência, Kristen Curran.
Curran disse que as mulheres, as crianças e suas famílias merecem compaixão.
“O leite em pó para bebês é escasso, criar uma família é inacessível e as consequências da pandemia continuam a ter os seus efeitos. O Estado de Nova Iorque deveria investir recursos para ajudar mulheres e famílias, e não promover o aborto através de financiamento ilimitado, publicidade e legislação espalhafatosa”, disse ela.
Caminho pró-vida para a vitória
Após a revogação da Roe vs. Wade, as chamadas “leis de gatilho” entraram em vigor em vários estados restringindo o aborto.
Os ativistas do aborto têm trabalhado para reverter estas leis e expandir o acesso ao aborto e tiveram sucesso nas urnas.
Após perdas devastadoras pró-vida na Virgínia e Ohio no mês passado, a presidente da Susan B. Anthony Pro-Life America, Marjorie Dannenfelser, disse que o “Grande Aborto” continuará a gastar milhões nos Estados para promover a agenda do aborto e apelou à “classe de consultores” do partido Republicano para “acordar” e colocar dinheiro na frente do aborto.
“Devemos perseverar no trabalho para desfazer o monopólio político de 50 anos da indústria do aborto e as mentiras profundamente enraizadas que os ativistas do aborto semearam para legitimar a morte de mais de 63 milhões de bebês no útero”, disse ela.
Sterlace, da Feminists Choosing Life of New York, disse que uma coalizão de organizações de base está sendo formada para derrotar a emenda.
“Pessoas de todas as esferas estão se organizando para derrotá-la”, disse ela.
