14 de nov de 2023 às 14:31
Depois de um processo de quatro anos em que ela se defendeu de três acusações judiciais por crimes de ódio, pelas quais foi condenada a seis anos de prisão, e de dois julgamentos, a deputada finlandesa Pïvi Räsänen foi absolvida pelo Tribunal de Apelações de Helsinque, informa a ADF International, associação de defesa jurídica da liberdade religiosa.
O bispo luterano Juhana Pohjola também foi absolvido das mesmas acusações.
"Estou profundamente aliviada. O tribunal manteve e confirmou totalmente a decisão do Tribunal Distrital, que reconheceu o direito de todos à liberdade de expressão", disse Räsänen.
“Não é um crime tuitar um versículo da bíblia ou participar de um discurso público com uma perspectiva cristã. As tentativas feitas para me processar por expressar as minhas crenças resultaram em quatro anos extremamente difíceis, mas a minha esperança é que o resultado sirva como um precedente fundamental para proteger o direito humano à liberdade de expressão. Espero sinceramente que outras pessoas inocentes sejam poupadas da mesma experiência terrível simplesmente por expressarem as suas convicções”.
Räsänen foi membro do Parlamento finlandês desde 1995, liderou o Partido Democrata Cristão entre 2004 e 2015 e foi ministra do Interior do país.
Acusada por citar São Paulo
Em 17 de junho de 2019, ela publicou no Twitter uma mensagem criticando a Igreja Luterana da Finlândia por patrocinar os eventos da Semana do Orgulho LGBTI no país.
"Como a doutrina da Igreja se encaixa no fato de levantar a questão da vergonha e do pecado no Orgulho?”, era o tuíte, ilustrado por uma imagem dos versículos 24 a 27 do capítulo 1 da Epístola de São Paulo aos Romanos.
A versão da bíblia Ave-Maria o traduz assim: “Por isso, Deus os entregou à impureza, segundo os desejos de seus corações, ao ponto de desonrarem seus próprios corpos. Trocaram a verdade de Deus pela mentira, adoraram e cultuaram a criatura em lugar do Criador, que é bendito para sempre. Amém. Por causa disso, Deus os entregou a paixões vergonhosas: tanto as mulheres substituíram a relação natural por uma relação contra a natureza, como os homens abandonaram a relação natural com a mulher e arderam de luxúria uns pelos outros”.
No primeiro dia de novembro de 2019, após quatro horas de interrogatório, a polícia encerrou o caso. Mas três dias depois, a procuradoria-geral abriu uma nova investigação com base num documento sobre o casamento e a sexualidade humana intitulado Homem e Mulher os Criou, que Räsänen ajudou a escrever em 2004 e que foi autorizado pelo bispo luterano Juhana Pohjola.
Em 2022, a procuradoria-geral concluiu a investigação com uma tripla acusação de crimes de ódio. Räsänen foi condenada a seis anos de prisão. Em março de 2022 ela foi absolvida.
A procuradoria-geral recorreu da decisão. O novo julgamento, cuja sentença foi hoje anunciada, aconteceu em agosto de 2023, com o resultado da absolvição e da condenação da procuradoria-geral ao pagamento dos custos legais.
Decisão unânime
Segundo a ADF International, a decisão unânime do Tribunal de Apelações diz que a acusação “não tem nenhum motivo, com base nas provas recebidas na audiência principal, para avaliar o caso de forma diferente da do Tribunal Distrital. Portanto, não há razão para alterar o resultado final da sentença”.
A procuradoria-geral ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal da Finlândia.
