15 de set de 2023 às 12:59
A ADF International, organização de defesa jurídica da liberdade religiosa, apresentou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em nome de dom Rolando Álvarez, preso na Nicarágua.
Num comunicado publicado ontem (14) a ADF diz que fez o pedido devido à “impossibilidade de esgotar os recursos internos na Nicarágua”, onde o estado “de perseguição é horrível”. Na segunda-feira (11), por exemplo, foi preso um padre que rezava por dom Álvarez.
Kristina Hjelkrem, assessora jurídica para a América Latina da ADF International e advogada principal do caso, disse ontem (14) que “pelo simples fato de cumprir suas obrigações como bispo e pregar os ensinamentos de Cristo e da Igreja Católica em seus sermões, dom Álvarez foi injustamente condenado a 26 anos de prisão”.
“Isto é uma clara violação não só do seu direito humano à liberdade de expressão, mas também de professar a sua fé e partilhar as suas crenças como pastor. Para a ADF Internacional é uma honra apresentar este caso crítico à Comissão, com a esperança de que a justiça seja feita no caso do bispo Álvarez e que a perseguição religiosa na Nicarágua termine", disse ela.
Para Hjelkrem, “ninguém deveria ser perseguido ou preso por partilhar a sua fé”.
A perseguição do regime a dom Álvarez, um crítico das violações dos direitos humanos na Nicarágua, intensificou-se no início de agosto de 2022. Ele ficou preso em sua residência episcopal por um período de duas semanas.
No dia 19 de agosto de 2022, policiais que cercavam a casa entraram à força e levaram dom Álvarez a Manágua, onde foi colocado em prisão domiciliar. Este regime de detenção continuou até que, em 10 de fevereiro, foi condenado a 26 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de “atentar à integridade nacional” e “propagação de notícias falsas através de tecnologias de informação”.
O bispo, condenado sem julgamento e sem garantias processuais, também foi privado da sua cidadania e dos seus direitos civis, em clara violação dos regulamentos que proíbem a privação da nacionalidade dos cidadãos nicaraguenses.
Dom Álvarez está na prisão de La Modelo há 7 meses, sem comunicação com sua família e sem direito a assessoramento jurídico.
Segundo a ADF Internacional, dom Álvarez não dispõe de recursos jurídicos eficazes na Nicarágua para a proteção dos seus direitos humanos.
Em agosto de 2023, tanto a CIDH como o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América Latina e no Caribe Inglês (EACNUDH) condenaram as persistentes violações dos seus direitos humanos. Estas incluíram a falta de acesso a cuidados médicos e medicamentos essenciais, o confinamento solitário desde a entrada no sistema prisional e as restrições às visitas familiares.
“Após cinco anos de violações sistemáticas aos direitos humanos, instamos o Governo da Nicarágua a se abster de agir contra a liberdade religiosa e a cumprir suas obrigações interacionais, mediante a libertação imediata de dom Rolando Álvarez e de todas as demais pessoas privadas arbitrariamente da sua liberdade”, diz o comunicado conjunto das organizações.
