Por David Ramos
Cidade do México, 11 de ago de 2023 às 11:25
A Câmara Superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TEPJF) do México confirmou a sentença contra Rodrigo Iván Cortés, presidente da Frente Nacional pela Família, por dizer que Salma Luévano, deputado pelo partido governista Morena, é "um homem que se autodescreve como mulher".
O TEPJF é a última instância judicial mexicana a que pode recorrer Cortés, que no passado disse que levaria seu caso perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com a assessoria jurídica da ADF International.
A sentença prevê multa de 19.244 pesos mexicanos (cerca de US$ 1.135) e a obrigatoriedade de Cortés publicar diariamente, por 30 dias, a sentença e o pedido de desculpas preparado pelo TEPJF.
O líder da defesa da vida, família e liberdades fundamentais no México também é obrigado a fazer um curso sobre "violência política de gênero" e seu nome será registrado no Registro Nacional de Pessoas Sancionadas em Matéria Política contra Mulheres por Razão de Gênero.
Quem é Salma Luevano?
Salma Luévano, de 55 anos, entrou na Câmara dos Deputados do Congresso da União, órgão legislativo federal do México, pelo partido Morena, liderado pelo presidente do México Andrés Manuel López Obrador, após as eleições de meio de mandato de 2021.
Luévano promoveu a denúncia contra Rodrigo Iván Cortés e a FNF após receber críticas por comparecer, em 21 de setembro de 2022, com trajes semelhantes aos de um bispo na Câmara dos Deputados, para apresentar um projeto legislativo que, segundo o deputado, visa chamar os líderes religiosos, incluindo bispos e padres, "à razão", a fim de conter aquilo a que chamou "discurso de ódio".
Em resposta, a Frente Nacional pela Família e a plataforma Iniciativa Ciudadana denunciaram através das redes sociais que “o deputado transexual Salma Luévano” com seu ato “ofende os crentes de uma religião, mas insulta todo o cristianismo”.
Rodrigo Iván Cortés disse num vídeo que Luévano é “um homem que se autodescreve como mulher, que exige respeito, mas é justamente o que ele não dá; pede aquilo que ele não dá, com uma falta de respeito tremenda”.
Kristina Hjelkrem, consultora jurídica da ADF International, criticou a decisão em um comunicado, dizendo que "a discrepância não é discriminação e a dissidência pacífica nunca deve ser penalizada como violência".
Para Hjelkrem, "é profundamente preocupante que Cortés, que está exercendo seu direito de compartilhar pacificamente seu ponto de vista sobre um debate importante e atual, tenha sido condenado por um crime de violência política quando, na verdade, são seus oponentes que estão perpetuando o mal-estar dentro das instituições políticas do México.
Não é a primeira vez que a Câmara Superior do TEPJF dá uma sentença dessa forma. Em meses anteriores, uma sentença parecida foi imposta ao deputado federal Gabriel Quadri, do opositor Partido Ação Nacional (PAN), que criticou em suas redes sociais que homens que se identificam como mulheres ocupam os espaços reservados às mulheres no Congresso da União, o órgão legislativo federal do México.
“A demolição da democracia no México”
Após a condenação, Cortés disse que "essa sentença é gravemente decepcionante: a supressão da liberdade de expressão aponta para a demolição da democracia no México".
“Prometo buscar justiça e garantir o meu direito e o de todos os cidadãos mexicanos à liberdade de expressão”, disse. “Nenhuma lei deve ser usada para silenciar ou punir pessoas por compartilharem suas convicções, especialmente em questões de grande importância. Expressar pacificamente a verdade da realidade biológica nunca pode ser um crime", acrescentou.
Para Cortés, "o verdadeiro objetivo desta sentença é me silenciar para que eu não diga o que todos os cidadãos interessados precisam ouvir: que essas ações e projetos de lei estão promovendo uma agenda radical no México, o que representa um problema muito sério ameaça o bem-estar da nossa sociedade, especialmente das nossas crianças”.
No entanto, disse que continua “comprometido com a expressão pacífica da verdade, a defesa das nossas liberdades fundamentais e a proteção dos nossos filhos. Além disso, rejeito a violência por todos os motivos.”
Kristina Hjelkrem alertou que “a liberdade de expressão está ameaçada no México neste momento e atingiu um ponto de crise com os tribunais impondo severas penalidades de censura para a expressão pacífica de opinião, como demonstra este caso. Infelizmente, o caso de Cortés está longe de ser um incidente isolado.
“Cada vez mais, vemos como o México viola o direito fundamental e constitucional de seus cidadãos à liberdade de expressão. Cortés se manifestou pacificamente em apoio a uma verdade óbvia e, por isso, foi condenado por violência política de gênero e submetido a duras penas.
“A censura não é compatível com uma sociedade livre”, concluiu Hjelkrem.
Confira também:
Congressista que se identifica como mulher quer penalizar igrejas por “discurso de ódio” no México https://t.co/XpgUihDMHf
— ACI Digital (@acidigital) September 14, 2022
