DENVER, 4 de jul de 2023 às 11:25
A Suprema Corte dos EUA decidiu em 30 de junho que a cláusula de liberdade de expressão da Primeira Emenda protege uma desenvolvedora de sites do Colorado de ser obrigada, contra suas crenças, a criar sites que promovam o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Lorie Smith, proprietária do estúdio de design gráfico e web 303 Creative LLC, entrou com a ação judicial, em um caso conhecido como 303 Creative x Elenis.
Smith é proprietária de uma empresa de sites de casamento. Segundo as leis antidiscriminação do Colorado, ela poderia ser obrigada a fazer sites para uniões homossexuais, contra sua crença de que o casamento é entre um homem e uma mulher.
A lei antidiscriminação do Colorado inclui a orientação sexual e a identidade de gênero como classes protegidas. A questão apresentada à Suprema Corte era se obrigar um artista a se manifestar ou permanecer em silêncio viola a cláusula de liberdade de expressão da Primeira Emenda.
"Neste caso, o Colorado procura obrigar uma pessoa a falar de uma maneira que [...] desafie sua consciência em uma questão de grande importância", disse o juiz Neil Gorsuch na decisão por 6 votos a 3 publicada na sexta-feira (30). "No entanto, como este tribunal tem sustentado há muito tempo, a oportunidade de pensar por nós mesmos e de expressar esses pensamentos livremente é uma de nossas liberdades mais queridas e parte do que mantém nossa república forte".
O juiz também disse que "honrar o compromisso da Constituição com a liberdade de expressão significa que todos nós encontraremos ideias que consideramos 'pouco atraentes', 'erradas' ou até mesmo 'prejudiciais', mas a tolerância, e não a coerção, é a resposta de nossa nação".
"A Primeira Emenda prevê os EUA como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige", disse.
Smith foi representada pela Alliance Defending Freedom (ADF), de defesa jurídica da liberdade religiosa. Os advogados argumentaram que a lei estadual afeta os profissionais criativos que têm preocupações religiosas ou morais sobre a criação de conteúdo que viole suas crenças.
A ADF considerou a decisão uma vitória "histórica"
"Mais do que apenas uma vitória para Lorie Smith, esta é uma vitória significativa para a liberdade de expressão de todos os americanos", disse a ADF no Twitter na sexta-feira.
A juíza Sonia Sotomayor divergiu da decisão com uma decisão a que se uniram as juízas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.
"Hoje, a Corte, pela primeira vez em sua história, concede a uma empresa aberta ao público o direito constitucional de se recusar a atender membros de uma classe protegida", disse ela.
Sotomayor disse que a decisão tem consequências que vão além das questões de orientação sexual e identidade de gênero e permitiria a exclusão de outros grupos de muitos serviços.
Smith disse à CNA, agência em inglês da EWTN News, em dezembro de 2022: "Atendo a todos, inclusive aqueles que se identificam como LGBT. Adoro criar sob medida e trabalharei com qualquer pessoa; há apenas algumas mensagens que não posso criar, independentemente de quem me peça para criá-las”. Ela argumentou que seu caso se refere à liberdade de expressão para todos os artistas.
"Depois que abri meu próprio estúdio de design, quis expandir meu portfólio para criar arte personalizada e sites para contar histórias sobre casamentos, mas o Colorado deixou claro que eu não era bem-vinda nesse espaço", disse ela.
Ela disse que contestou a lei porque não queria "ser punida por dizer aquilo em que acredito".
"As autoridades do Colorado estão censurando meu discurso e me forçando a dizer mensagens sobre o casamento que não são coerentes com as minhas crenças, a essência de quem eu sou", disse.
A Conferência dos Bispos Católicos dos EUA foi uma das organizações que apresentaram relatórios amicus curiae na Suprema Corte em apoio a Smith.
O caso 303 Creative desafiou a mesma lei do Colorado que levou o padeiro Jack Phillips e sua empresa Masterpiece Cakeshop em Lakewood à Suprema Corte depois que ele se recusou a fazer um bolo de casamento para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Phillips agora está contestando a ação de um advogado que se identifica como mulher e diz que o padeiro se recusou ilegalmente a fazer um bolo para comemorar sua nova identidade.
Confira também:
Suprema Corte dos EUA decide a favor de confeiteiro que recusou fazer bolo para casal gay https://t.co/Ling1FJhLZ
— ACI Digital (@acidigital) June 5, 2018