WASHINGTON DC, 27 de jun de 2023 às 15:00
Joe Biden, presidente dos EUA, assinou uma ordem executiva para ampliar o acesso a todos os contraceptivos aprovados pela Food and Drug Administration (FDA), incluindo os que induzem abortos na sexta-feira (23).
A ordem executiva, que tem como objetivo aumentar o acesso a contraceptivos de venda livre, reduzir seu custo e expandir o acesso a veteranos de guerra e estudantes, foi assinada um dia antes do primeiro aniversário da decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou a sentença do caso Roe x Wade que, em 1973, liberou o aborto em todo o país. Depois de Dobbs, cada Estado dos EUA pode legislar sobre o aborto como quiser.
Um comunicado à imprensa da Casa Branca diz: "A contracepção é um componente essencial da assistência à saúde reprodutiva que só se tornou mais importante após a decisão de Dobbs e a consequente crise no acesso das mulheres à assistência médica".
O documento ordena três agências a considerar diretrizes para garantir que as empresas privadas de seguro de saúde cubram todos os contraceptivos aprovados pela FDA sem coparticipação. Também exige que as agências simplifiquem o processo para as mulheres que buscam esses produtos.
O documento também orienta as agências a considerar ações para aumentar o acesso a contraceptivos de venda livre, incluindo contraceptivos de emergência que induzem o aborto.
O documento pede que sejam feitas ações para aumentar o acesso a contraceptivos para veteranos de guerra, trabalhadores federais, funcionários privados e estudantes por meio de planos de saúde.
Biden, o segundo presidente católico dos EUA, assinou várias ordens executivas com o objetivo de expandir o acesso ao aborto e à contracepção, incluindo drogas indutoras de aborto.
O governo também defendeu, em um processo federal, o uso da mifepristona, droga que pode matar um feto com até 10 semanas de gravidez.
O Catecismo da Igreja Católica afirma "a maldade moral de todo aborto provocado" e considera o uso de contraceptivos uma ação "intrinsecamente má".
"Essa será a terceira ordem executiva sobre o acesso à assistência à saúde reprodutiva assinada pelo presidente desde a decisão da Suprema Corte no caso Dobbs x Jackson Women's Health Organization, e a primeira focada especificamente na proteção e expansão do acesso à contracepção", diz a declaração da Casa Branca.
Uma ordem executiva anterior instruiu as agências a considerar ações que aumentariam o acesso ao aborto, e o presidente trabalhou com líderes estaduais para expandir o acesso.
O Departamento de Assuntos de Veteranos do governo Biden também mudou suas políticas para ampliar o acesso ao aborto para veteranos e familiares de veteranos.
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— ACI Digital (@acidigital) July 21, 2022