Lisboa, 19 de jun de 2023 às 15:57
O governo português anunciou hoje (19) aprovou “a proposta de lei que estabelece perdão de penas e anistia de infrações praticadas por jovens”.
“As medidas de clemência propostas, focadas nos jovens, têm lugar no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença de Sua Santidade o papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”, diz comunicado oficial.
Pela proposta fica estabelecido “um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos”. É também fixado “um regime de anistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda mil euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa”.
A proposta determina ainda “exceções ao perdão e anistia”. Assim, não pode ser beneficiado “quem tiver praticado crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção”.
A lei abrange “as infrações praticadas até 19 de junho de 2023 por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade”. A proposta ainda será submetida à Assembleia da República.
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