BRASILIA, 30 de mar de 2022 às 15:08
Há 30 anos sendo discutida no Congresso Nacional, a legalização dos jogos de azar passou com votação apertada, no início do mês, no plenário da Câmara dos Deputados. Agora no Senado, parlamentares das bancadas católica e evangélica tentam barrar uma nova aprovação.
O texto deve passar por várias comissões do Senado. Uma comissão especial também deve ser criada para análise da matéria. Só então, o projeto deve seguir para o plenário. Mas a aposta é que o Projeto de Lei 442/91 seja arquivado.
O PL 442/91 prevê a concessão de licença para várias modalidades de jogos, assim como a legalização de um cassino para cada Estado dentro de resorts. Entes federados com população entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes poderão ter duas licenças para cassinos, e Estados com mais de 25 milhões de habitantes podem ter três. O projeto autoriza jogos online, que poderão ser explorados com credenciamento do Ministério da Economia.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se contra a legalização do jogo. Em nota publicada em fevereiro deste ano, a entidade disse: “Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão”.
A nota diz ainda: "A CNBB conclama o Congresso Nacional a rejeitar este projeto e qualquer outra iniciativa que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo pela vida, pela família e seus valores fundamentais”.
O deputado católico Diego Garcia (Republicanos/PR) crê que o PL 442/91 é “uma proposta que resulta na destruição da família e na criação de problemas sociais como vício, tráfico de drogas e prostituição”. “Não tem o apoio das bancadas católica e evangélica”, diz Garcia.
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O deputado Sostenes Cavalcante (PL/RJ), da bancada evangélica, concorda: “Jogos de azar não geram empregos como dizem, mas sim migram empregos de restaurantes, cinemas. Os jogos acabam facilitando crimes como lavagem de dinheiro”.
Dentro do próprio partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), há dificuldade para a aprovação do texto. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB/MG), já se manifestou contra a proposta. Para ele, a justificativa de que a legalização pode ter o potencial de trazer receita para o país não compensa o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado.
Compartilha dessa opinião o advogado e presidente do Movimento Brasil Sem Azar, Paulo Fernando Melo. “O jogo nunca vem sozinho, vem sempre mal acompanhado”, diz. “Acompanhado de quê? Do crime organizado, da lavagem de dinheiro, do narcotráfico, da violência, da agiotagem, da exploração sexual, além da questão dos vícios - do álcool, do consumo de drogas - gerando tentativas de suicídio e destruição de famílias”.
O líder da tentativa de aprovar o projeto é o senador Angelo Coronel (PSD/BA). Ele alega que as grandes potências mundiais têm jogos legalizados e argumenta que os jogos devem ser tratados como atividade econômica e não como uma questão moral.
O presidente Jair Bolsonaro já deu sinais de que, se aprovado no Senado, o texto será vetado. Mas o veto pode ser derrubado pelo Congresso.