MEXICO D.F., 28 de jan de 2009 às 05:37
Em uma polêmica manobra, o titular de Direitos humanos e Proteção Cidadã de Baixa Califórnia (BC), Francisco Javier Sánchez Corona, pediu à Suprema Corte de Justiça do México anular uma reforma à Constituição de seu estado que blindava o direito à vida da concepção e evitava a eventual legalização do aborto na BC.
Faz umas semanas, os legisladores de Baixa Califórnia aprovaram a reforma ao texto constitucional que “protege de maneira incondicional e absoluta ao concebido e não nascido” e sustenta que “do momento em que um indivíduo é concebido fica sob o amparo da lei e lhe reputa como recém-nascido para todos os efeitos legais correspondentes, até sua morte natural ou induzida”.
Sánchez Corona, foi ante a Suprema Corte de Justiça da Nação para pedir a anulação da reforma que cancelou a possibilidade de que em Baixa Califórnia se descriminalize o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, como ocorreu no Distrito Federal.
Como procurador de Direitos humanos e Proteção Cidadã de Baixa Califórnia, Sánchez Corona promoveu um juízo de ação de inconstitucionalidade em contra a reforma alegando que atenta contra as mulheres porque lhes impede de exercer seus direitos à liberdade, à autonomia reprodutiva, a não discriminação e à liberdade de consciência, entre outros.
Segundo a imprensa local, esta é a primeira demanda contra uma reforma pró-vida. Como se lembra, em agosto passado a Corte avalizou a despenalização do aborto na capital em 28 de agosto de 2008 e após em diversos estados se impulsionaram reformas para evitar mais legalizações da prática anti-vida.