MADRI, 16 de jul de 2008 às 07:28
A associação Profissionais pela Ética (PPE) denunciou que o Conselho de Educação de Castilla e León dirigiu aos pais de família cartas nas que lhes exige, em um prazo máximo de dez dias, enviar novos documentos para sustentar a objeção a Educação para a Cidadania (EpC), do contrário se considerará que desistiram no exercício deste direito.
Em informação recolhida por HazteOir.org, PPE assinalou que esta atitude causou incômodo entre os pais objetores. “Não se entende que o Conselho tenha demorado tanto tempo sua resposta (às solicitudes de objeção), e que peça agora estes documentos, quando além demais, muitos colégios começam a fechar suas portas e os alunos e, em muitos casos os pais, estão de férias”, expressou.
Do mesmo modo, indicou-se que os documentos que pede o Conselho de Educação, como a “paternidade” dos filhos, estão em poder dos colégios e, portanto, a disposição das autoridades escolares.
O presidente do PPE, Jaime Urcelay, assinalou que “de um ponto de vista legal, custa muito trabalho entender a postura do Conselho de Educação”.
Urcelay lembrou que “algo similar quis fazer a Junta de Andaluzia no princípio do presente curso, e imediatamente teve que abandonar sua postura quando choveram os recursos dos pais”.
Assinalou que esta posição é “obstrucionista” e “insólita”, tendo em conta que “o Tribunal Superior de Justiça de La Rioja, em uma situação idêntica a do currículo” de Castilla e León, reconheceu “o direito dos pais à objeção de consciência e a ilegalidade dos conteúdos obrigatórios do EpC.
“À vista desta sentença, o Conselho de Educação deve retificar quanto antes a não admissão da objeção, em lugar de botar mais pedras no caminho de uns cidadãos que só estão exercendo direitos fundamentais consagrados na Constituição”, expressou Urcelay.