GUATEMALA, 3 de out de 2007 às 13:19
Em uma carta enviada ao Congresso da Guatemala, a organização Human Rights Watch (HRW) exortou aos legisladores a votar contra a "Iniciativa de Lei de Proteção Integral do Matrimônio e da Família".
HRW pediu aos legisladores dar um passo atrás porque o projeto de lei exclui dos termos "matrimônio" e "família" os casais do mesmo sexo e promete sancionar os funcionários guatemaltecos que defendam uma definição diferente da família "em conclaves nacionais ou internacionais".
Juliana Cano Nieto, investigadora do programa sobre direitos das lésbicas, homossexuais, pessoas bissexuais e transexuais do HRW argüiu que "o objetivo deste projeto de lei é privar certos casais, mães, pais e crianças dos direitos e o reconhecimento que todas as formas de família se merecem".
A votação definitiva sobre o projeto de lei está prevista para esta semana.
HRW reconhece que a pressão internacional contra as leis que procuram proteger o termo matrimônio e família é cada vez maior.
"Os ‘Princípios de Yogyakarta sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação com a orientação sexual e a identidade de gênero’, elaborados por um grupo de pessoas especialistas em direito internacional e difundidos em 2007, pedem aos estados que reconheçam e protejam a existência de diversas formas de família, sem importar a orientação sexual ou a identidade de gênero das pessoas que as conformam", argüiu HRW.