LISBOA, 10 de abr de 2007 às 14:06
O Presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, promulgou finalmente a polêmica Lei do Aborto que despenaliza esta prática sob qualquer motivo até a 10ª semana de gestação.
Cavaco Silva desistiu de vetar a norma mas optou por incluir algumas recomendações para sua aplicação como que a mulher seja informada sobre a possibilidade de entregar ao bebê em adoção, que a publicidade sobre o aborto se restrinja, os médicos impedimentos de consciência não sejam excluídos das consultas prévias e que se acredita uma rede pública de acompanhamento psicológico e social às mulheres que queiram abortar.
Em uma mensagem à Assembléia Legislativa, que acompanhou a promulgação da lei, recordou que sua aprovação no Parlamento foi antecedida por um referendum que não reuniu os 50% dos votantes e por isso a Assembléia não estava juridicamente vinculada ao resultado do referendum.