SANTO DOMINGO, 1 de fev de 2007 às 06:55
A Conferência do Episcopado Dominicano (CED), solicitou à Comissão Executiva de Reforma Constitucional “definir claramente” a identidade dominicana, forjada da fé católica que “inspirou a soberania nacional”, assim como estabelecer que o direito à vida se dá desde a concepção até a morte natural.
“É necessário que se defina claramente, sem recortes nem equívocos, a identidade dominicana. Nela deve consignar o elemento religioso, a fé cristã que inspirou a soberania nacional e modelou historicamente o comportamento dos dominicanos”, assinala o texto enviado à comissão. Também pede para “consignar clara e firmemente a liberdade de religião, das confissões cristãs e de quaisquer outras confissões, seu exercício e seu culto”.
Do mesmo modo, pede para criar o compromisso do Estado de “proteger e defender os direitos fundamentais” do homem, apoiados “na inata e inviolável dignidade humana e não em um mero consenso”. Acrescenta que deve ficar claro que “o direito à vida é do primeiro momento de sua gestação até seu término natural”.
Os bispos indicam que o Estado tem o dever de dar à população serviços básicos como uma educação primária e secundária gratuita e de qualidade, saúde, moradia, trabalho digno, entre outros. Recordam que os cidadãos também têm a obrigação de contribuir para bem comum, para o qual se pode estabelecer “um sistema de serviço social exigível aos jovens entre 18 e 21 anos”.
Do mesmo modo, o texto pede para “reconhecer a família como célula primária da sociedade; ressaltar sua importância para o aperfeiçoamento da sociedade; e criar políticas que a consolidem e a ajudem a cumprir com sua excelsa missão”.
Por outro lado, a CED recomenda fixar os limites de cada poder do Estado “para evitar o absolutismo ou extrapolações”. Também exige lutar contra a corrupção, a pobreza e “velar pela saúde moral da sociedade”.
Para ler o documento completo, pode acessar: http://www.consultapopular.gov.do/documentos/reforma.constitucional.Aporte.CED.sf.doc