SANTIAGO, 30 de jan de 2007 às 19:39
A Presidente do Chile, Michelle Bachelet, assinou o Decreto Supremo que autoriza distribuir gratuitamente nos centros de saúde públicos a pílula do dia seguinte, que poderá ser entregue a adolescentes a partir dos 14 anos sem o consentimento de seus pais.
A Ministra secretária geral da Presidência, Paulina Veloso, informou à imprensa que o decreto foi assinado por Bachelet, apesar da controvérsia que desatou o tema e a oposição da Conferência Episcopal Chilena, grupos pró-vida como ‘Muévete Chile’ e Parlamentares pela Vida.
A imposição presidencial através de um decreto se dá após o Tribunal Constitucional (TC) impedir a partilha gratuita do medicamento por parte do Ministério de Saúde, ao destacar que este não tem faculdades para regular sua livre distribuição.
Ante a resolução do TC, o também Ministro secretário geral de Governo, Ricardo Lagos Weber, anunciou no inicio do mês que Bachelet assinaria um Decreto Supremo com as mesmas disposições que continha a resolução do Ministério de Saúde para restituir a entrega da pílula abortiva.
Dias atrás, os bispos chilenos denunciaram que "o documento normativo (do Ministério de Saúde) recorda a políticas públicas fixadas em regimes totalitários que pretendiam a partir do Estado regular a vida íntima das pessoas em função de critérios autoritários, não consensuais, e renhidos com o respeito à dignidade da pessoa humana".
Para que o Decreto Supremo entre em vigor, deverá ser verificado pela Controlaria Geral da República.