MADRI, 25 de jan de 2007 às 07:25
Por ocasião do referendum do próximo 18 de fevereiro sobre a reforma do Estatuto de Autonomia da Comunidade de Andaluzia, os bispos dessa região alertaram sobre o intervencionismo da Administração promovido no texto e a redefinição de direitos e deveres sobre a proteção da vida humana e a família apoiada no verdadeiro matrimônio.
Em uma nota emitida ao finalizar sua 107º Assembléia Ordinária, os prelados andaluzes recordaram que “o consenso não é o último critério para valorizar moralmente uma mudança legal” e apresentaram diversas considerações para que os cidadãos “possam emitir seu voto com responsabilidade moral sobre o texto que se propõe”.
Depois de rechaçar qualquer intervencionismo que pretende “controlar aspectos da vida social que resultam do exercício dos direitos inalienáveis da pessoa, da família e das instituições jurídicas que os amparam”, os bispos expressam sua inquietação pela tentativa do projeto legislativo de redefinir alguns direitos e deveres “como os que se referem à proteção íntegra da vida humana e à proteção da família apoiada no verdadeiro matrimônio”.
“No novo texto persiste uma regulação dos poderes públicos claramente intervencionista, que atribui à Administração pública uma capacidade para controlar muitos aspectos da vida social, com um protagonismo que põe em risco o desenvolvimento democrático da sociedade”, adverte a nota.
Em particular, os prelados observam que “alguns artigos podem dar proteção jurídica a graves ataques à vida humana”; que o “Estatuto faz concessões à ‘ideologia de gênero’ vigente; e que “equipasse os efeitos jurídicos do matrimônio, e da família fundamentada no matrimônio, a outro tipo de uniões”, equiparação que “indevidamente acaba por debilitar e desestabilizar o matrimônio e a família”.
Do mesmo modo, os bispos advertem que o articulado sobre a educação pública, não garante suficientemente que não se dê cobertura a “políticas laicizas que não reconhecem o valor social e a dimensão pública da religião como direito fundamental da pessoa”.
Por último, a nota expressa a inquietação dos bispos sobre o Preâmbulo, no que se faz uma reflexão sobre a identidade e a história de Andaluzia, pois não faz “menção alguma à cultura cristã da sociedade andaluz e espanhola”.