MADRI, 6 de dez de 2006 às 19:34
A Comissão mista Igreja-Estado em matéria de educação se reuniu hoje para tratar os rascunhos dos Reais Decretos que regulam o ensino da religião católica e o regime trabalhista de seus professores, sem que se tenha chegado a um acordo claro e sem superar as “dificuldades fundamentais” que os separam, conforme afirmou um comunicado da Conferência Episcopal Espanhola (CEE).
Depois da reunião e das respectivas notas de imprensa, o comunicado do Ministério de Educação fez afirmar a algumas agências que sim se chegou a um acordo, o que era desmentido depois pela nota da CEE. No comunicado, a CEE destacou que a Lei Orgânica de Educação (LOE) “não recolhe adequadamente o disposto nos Acordos entre a Santa Sé e o Estado Espanhol” e que no referente à negociação dos Reais Decretos “permanecem até o momento dificuldades fundamentais que não puderam ser superadas”.
Deste modo assinalou que o esforço realizado para que o desenvolvimento da LOE “se ajustasse o máximo possível aos direitos e obrigações” de pais, professores e autoridades religiosas; e que os bispos se reservam sua “avaliação” final para quando o Governo aprove definitivamente os textos legais.
Os problemas essenciais neste modelo educativo do Governo espanhol se concentram em três pontos: a disposição do Estado para que os alunos que não cursem a disciplina de Religião vão para casa como parte da “devida atenção educativa” que devem receber, a redução de horas de aulas de religião e a conseqüente demissão de uns doze mil professores, e as condições de trabalho destes professores que poderiam levar a situações tão curiosas quanto um professor que repudia sua fé siga ensinando o curso.
Atuação “sectária e maquiavélica”
Por sua vez, a Confederação Nacional Católica de Associações de Pais de Alunos (CONCAPA), presidida por Luis Carbonell, acusou ontem o Ministério da Educação e Ciência de “desacreditar, rebaixar e reduzir a extra-escolar” a disciplina da Religião no desenvolvimento da Lei Orgânica de Educação (LOE), enquanto “obriga” a cursar seus “valores” em Educação para a Cidadania e os Direitos humanos. Carbonell vê na ministra Mercedes Cabrera uma “atuação sectária e um jogo maquiavélico”.
Ofensiva laicista contra religiões
Por sua vez, o Observatório para a Liberdade Religiosa e de Consciência denunciou “uma ofensiva laicista que trata de anular, marginalizar ou denegrir qualquer manifestação religiosa na Espanha”.
O porta-voz da entidade, Fernando Pérez Crespo, deu a conhecer que “com o barroco título 'Constituição, Laicidade e Educação para a Cidadania', apresenta-se estes dias por parte do PSOE um manifesto no que exalta os valores laicistas frente a qualquer das religiões monoteístas”.
Deste modo expressaram seu rechaço à disciplina tão elogiada por dito manifesto ‘Educação para a cidadania’, já que seu programa põe ao mesmo nível as religiões monoteístas, as politeístas, as panteístas, o ateísmo e o laicismo, ignorando os séculos de cultura, filosofia, arte, literatura, e contribuições à paz que tiveram para o mundo ocidental as primeiras, e a escassa ou nula relevância que teve para o Ocidente, ponhamos por exemplo, a adoração do Sol (panteísmo)”.