QUITO, 28 de nov de 2006 às 20:15
O Presidente do Equador, Alfredo Palácio, emitiu o veto parcial sobre os artigos do novo Código de Saúde que, segundo diversas organizações, atentavam contra os direitos dos pais, a liberdade de consciência e o respeito à vida desde a concepção.Conforme informou a associação Ação Pró-vida, o Executivo reconsiderou os artigos "que diferentes organizações e movimentos pró vida, mulher, família e liberdade de consciência vínhamos solicitando".
"A Rede Nacional de organizações pro-vida, mulher e família, agradecem ao povo equatoriano e a todos os cidadãos do mundo inteiro, que nos apoiaram e foram os reais atores de este grande triunfo da vida, a família e a liberdade de consciência. O seguinte passo a realizar é pedir ao Congresso Nacional do Equador que se submeta ao veto do Executivo e respeite assim a Constituição de nosso país", indicou este grupo em um comunicado.
Entretanto, advertiu que ainda há três artigos do Código que merecem ser revisados. O artigo 24 permite a importação de anticoncepcionais "que não necessitarão registro sanitário equatoriano para entrar no país"; o artigo 29 "segue sendo ambíguo em seu conceito de atenção de emergências obstétricas e volta a pôr em discussão o art. 447 do código penal no referente ao aborto"; e o artigo 68 "que deixa a porta aberta à pílula de emergência (PAE) no caso de mulheres com o HIV/AIDS, sem considerar o efeito antimplantatório da mesma".
"Foi uma tarefa muito árdua, mas acreditam que os avanços foram grandes, tomando em conta a pressão que existia por parte de organismos internacionais como a OPS, a ONU e a OMS, organizações estatais como o CONAMU e a Defensoria do Povo. Ficam apenas esses três artigos que iremos tratando no transcurso da discussão no Congresso e uma vez saída a lei do mesmo nos Tribunais competentes. Não vamos desanimar em nossa defesa da vida, a família e a liberdade de consciência", indicou o texto.
A Rede solicitou além disso "a destituição da Dra. Rosário Utreras como defensora do povo no departamento da mulher, infância e adolescência, já que se atribui em nome de ‘todas’, as mulheres equatorianas a defesa de direitos como ao aborto, a entrega de anticoncepcionais a adolescentes sem permissão dos pais de família e o uso da PAE como método anticoncepcional".