BUENOS AIRES, 16 de nov de 2006 às 23:37
Esta madrugada, a Câmara de Deputados converteu em lei a adesão da Argentina ao Protocolo Facultativo da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), uma polêmica norma que abriria as portas à legalização do aborto no país.A votação foi de 116 votos favoráveis, 30 negativos e 3 abstenções.
Embora a maioria dos deputados preferiu não falar, o congressista de Força Republicana, Roberto Lix Klett, criticou abertamente o projeto, denunciou a falta de tempo para fazer observações ao mesmo e afirmou que "o protocolo introduz sorrateiramente o aborto na legislação argentina".
O parlamentar assegurou que a norma "é um golpe na sociedade" que põe em "jogo a vida humana". A normativa, enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, já tinha sido aprovada no Senado.
Tanto os bispos quanto as entidades civis pediram aos congressistas não aprovar o mecanismo.
Ontem, a Universidade Católica Argentina advertiu ao acessar as recomendações da CEDAW se fará da Argentina um país dependente de ordens internacionais contrárias a uma visão integral da mulher e do valor da vida humana.
"Tal comitê induz claramente a propiciar e facilitar o aborto na Argentina e inclusive vulnera a liberdade de consciência. Estas recomendações evidenciam a vontade de uma legalização do aborto voluntário em nosso país, violentando assim o direito à vida que a Constituição Nacional e todo a ordem jurídica reconhecem desde o momento da concepção", advertiu a universidade.