MANÁGUA, 26 de out de 2006 às 20:28
A Assembléia Nacional decidiu hoje por 52 votos a favor, 9 abstenções e 29 ausências, reformar o Código Penal vigente para penalizar o mal chamado aborto terapêutico, uma figura legal que na Nicarágua tinha mais de 100 anos. Desta maneira, o país conta a partir de agora com uma das legislações mais favoráveis ao não nascido no continente.A lei foi aprovada depois dos protestos de um grupo de abortistas que fez pressão até o momento da votação e inclusive a reclamação de alguns organismos da ONU, a União Européia e vários embaixadores que pediram aos deputados adiar a votação para depois das eleições.
Desde 1891 o aborto é permitido na Nicarágua em casos de risco para a vida da mãe, danos irreversíveis ao embrião ou feto, ou quando a gravidez é fruto de uma violação ou incesto. Para praticá-lo, bastava o critério unânime de pelo menos três especialistas e o consentimento da mãe ou de um familiar desta.
A lei, que ainda deve ser ratificada pelo Presidente Enrique Bolaños, estabelece que as mulheres, o médico ou as parteiras que praticarem o aborto terapêutico poderiam ser condenados de quatro a oito anos de prisão.
Interrogado sobre o fato de que os representantes da União Européia e de Nações Unidas disseram estar "preocupados" com a possível proibição do aborto terapêutico, o deputado Carlos Wilfredo Navarro, do oficialista Partido Liberal Constitucionalista, qualificou como "criminosos" a todos os que se opuserem à nova lei.
"São pessoas que promovem o aborto criminal, chamem-se como se chamarem. Ninguém pode tirar a vida de ninguém, nem um advogado, nem um juiz, nem um médico, nem sequer os organismos internacionais. Só Deus, e essa é a nossa posição", declarou Navarro à BBC Mundo.
Há algumas semanas, dezenas de milhares de pessoas partiram pelas ruas de Manágua para defender a vida dos não nascidos e chegaram até a sede da Assembléia Nacional, onde o Presidente do órgão, o sandinista René Núñez, ofereceu reformar o Código Penal para proibir todo tipo de aborto no país.
"Comprometemo-nos com vocês, com os bispos e a Igreja Católica da Nicarágua e com os pastores da igreja evangélica, a procurar o caminho mais rápido que neste caso seria a reforma ao Código Penal vigente", sustentou Núñez do lado de fora do Congresso.
A marcha respondeu a uma proposta de incluir o chamado "aborto terapêutico" na Constituição do país.