Justiça chilena suspende distribuição de pílula do dia seguinte a menores

SANTIAGO, 14 de set de 2006 às 19:36

A Quinta Vara da Corte de Apelações ordenou deixar sem efeito temporariamente a distribuição gratuita da pílula do dia seguinte a menores de entre 14 e 18 anos sem o consentimento de seus pais, ao acolher dois recursos de amparo que se opunham a esta tentativa do Ministério de Saúde.

A medida foi adotada depois de analisar dois recursos de proteção. Um foi apresentado pelo prefeito de La Florida, Pablo Zalaquett; e o outro pelos cidadãos Juan Antonio Espina e Cristián Lagos. Estas ações, sustentam que a decisão do Ministério vulnera o direito dos pais de escolher como educar seus filhos, sobretudo em matéria afetiva e sexual.

O tribunal deu ao Ministério um prazo de cinco dias para tomar sua decisão final. Ao término desse tempo, o Ministério deve apresentar os documentos que propuseram a entrega da pílula às menores.

O porta-voz do palácio presidencial de La Moneda, Ricardo Lagos Weber, disse que “o Governo está no seu direito de defender esta política” e a “vamos defender nos tribunais de justiça”.