BUENOS AIRES, 1 de set de 2006 às 18:35
O Juiz da Suprema Corte de Buenos Aires, Eduardo Pettigiani, afirmou que durante a deliberação sobre o pedido de aborto para uma mulher incapacitada, o que mais lhe alarmou foi "a pressa de matar" o bebê por nascer.
"Alarmou-me a pressa de matar. Foi como se dissessem: 'Preste atenção, que ele não se salve, hein'", indicou o magistrado durante uma exposição na Universidade Austral, onde explicou os motivos pelos quais se opôs a autorizar o aborto na mulher incapacitada.
Pettigiani recordou que a Constituição de 1994 consagra o direito à vida, que foi violado. "Não encontro em nenhum tratado internacional uma norma que autorize o aborto. Todo ser humano tem direito à vida. Do ponto de vista constitucional, a vida está protegida", expressou. O juiz acrescentou que a Carta Magna "protege tanto a mãe grávida como a criança no ventre dela."
Do mesmo modo, criticou a atitude de alguns meios de informação por não dar um tratamento objetivo ao fato. Assinalou que não se pode falar de "interrupção da gravidez" porque "matou-se uma criança inocente".
Pettigiani disse que para reforçar sua posição pediu "uma ecografia para conhecer o bebê, para que meus colegas o conheçam". Entretanto, disseram "que a medida era improcedente". Inclusive, acrescentou, "houve quem disse que era uma tragédia que os médicos (do serviço de Ginecologia do Hospital San Martín) dissesseram que não poderiam abortar".
Por sua vez, o magistrado Carlos Mahiques explicou "na Argentina os juizes estão em uma situação difícil porque há um discurso preestabelecido". "A questão merecia um tratamento mais harmônico. Na questão do aborto confluem disciplinas diferentes, e ao direito lhe faz difícil responder à política ou à medicina. Este caso exigia certezas axiológicas". afirmou.
Federico Domínguez, outro dos juizes que se opôs a autorizar o aborto, disse que "querem fazer política através dos tribunais judiciais".