LA PAZ, 31 de mar de 2006 às 15:01
Em um comunicado emitido ontem, o Conselho Nacional de Educação Católica da Bolívia e a Comissão Episcopal de Educação denunciaram a agressão do Governo de Evo Morales contra a educação católica ao ter lançado em 26 de março uma Convocatória que transgride o Convênio Igreja-estado.Ambas as entidades informaram da delicada situação que "está sendo gerada nas Unidades Educativas Públicas Fiscais de Convênio (Igreja-estado), a partir da recente Convocatória à Institucionalização de Diretores de Unidades Educativas", o que supõe uma agressão direta à educação católica no país pelo não respeito de parte do Governo ao mencionado acordo.
Diante deste atropelo, exigem que se reconheça o estabelecido pelas leis bolivianas vigentes nas quais se referenda "o Convênio Marco Igreja Estado, a mil e 469 Unidades Educativas de todo o território nacional, a administrar e dirigir suas obras, direito que está sendo transgredido pela Convocatória publicada no domingo, 26 de março, do ano em curso".
Do mesmo modo, lembram que "em reiteradas oportunidades o senhor Presidente e o senhor Vice-presidente da República asseguraram às principais autoridades da Igreja Católica o respeito ao Convênio Marco Igreja-estado" e expressam sua total surpresa pela "atitude contraditória do Ministério de Educação que 'de fato' o desconhece e prescinde da ordem jurídico que o ampara".
A missiva destaca então que a convocatória formulada pelo Ministério de Educação não respeita as leis já que exige "que para a Área de Educação Alternativa, o profissional que se candidate deva ter título de professor normalista, sendo que esta área exige profissionais especializados na mesma".
"Estas anomalias e falta de respeito a acordos vigentes, prejudicam a natureza e eficácia dos serviços da Igreja em regiões de alta exclusão e prosternação do campo e as cidades e também à ajuda solidária de Igrejas irmãs que possibilitem este serviço de qualidade", precisa o comunicado assinado pelo Secretário Nacional do Conselho Nacional de Educação Católica, Dr. Eduardo González Saá; e Dom Luis Sáinz Hinojosa, Presidente da Comissão Episcopal de Educação.
Finalmente, o comunicado indica que "se não for reconsiderada esta situação, veríamo-nos na necessidade de recorrer às instâncias que amparem os direitos constitucionais dos membros das Comunidades Educativas às que servimos".