Lisboa, 18 de mai de 2023 às 12:29
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou a aprovação e promulgação da lei da eutanásia em Portugal. Para a entidade, “com a despenalização” desta prática, “a vida humana está desprotegida e sofre um grave atentado ao seu valor e dignidade”.
A lei da eutanásia foi confirmada na sexta-feira (12) pelo parlamento português após ter sido vetada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em abril. O presidente promulgou a lei na terça-feira (16).
Esta foi a quinta vez que os parlamentares aprovaram uma lei para a legalização da eutanásia. Nas ocasiões anteriores, os projetos receberam dois vetos políticos de Rebelo de Sousa e dois vetos após serem considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Desta vez, porém, o presidente teve que promulgar a lei ontem, pois, segundo a Constituição da República, após um veto, o parlamento pode confirmar uma lei por maioria absoluta.
Em nota, a CEP disse que, “com a legalização da eutanásia quebra-se o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana e abrem-se portas perigosas para um alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida”.
A conferência considerou que, após a promulgação desta lei, “a morte passa a ser apresentada como solução para a dor e sofrimento, ao invés de uma promoção dos cuidados paliativos, humanizantes até o fim natural da vida”.
A CEP fez um apelo às famílias e aos profissionais de saúde, “a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência, para que “rejeitem liminarmente as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia”.
Por fim, afirmou manter “a esperança” de que a lei da eutanásia em Portugal “possa vir a ser revogada” e que a vida humana “volte a ser valorizada e defendida em todas as suas fases”.
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— ACI Digital (@acidigital) May 18, 2023