O governador Tim Walz, do Partido Democrata, promulgou na terça-feira (31) uma lei que permitirá que as mulheres façam aborto durante qualquer fase da gravidez e por qualquer motivo no Estado de Minnesota, EUA.

O projeto de Lei HF1 ou a “Lei de Proteção das Escolhas Reprodutivas” (PRO, na sigla em inglês), estabelece o aborto como um “direito fundamental”.

“Toda pessoa que engravida tem o direito fundamental de continuar a gravidez e dar à luz, ou abortar, e de tomar decisões autônomas sobre como exercer esse direito fundamental”, diz o texto da lei.

O projeto já havia sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados por pequena margem.

A líder pró-vida Cathy Blaeser, codiretora de Minnesota Citizens Concerned For Life, disse que esta lei "significa que a morte eletiva de um ser humano no útero é perfeitamente legal mesmo no terceiro trimestre da gravidez, quando a criança pode sentir uma dor insuportável e poderia viver fora do útero”.

“Isso significa que os pais não têm o direito de saber quando sua filha adolescente foi levada para abortar”, disse ela no comunicado.

A aprovação da lei ocorre meses após a decisão da Suprema Corte dos EUA que anulou Roe x Wade, uma decisão de 1973 que permitiu a legalização do aborto em todo o país. Com sua revogação, a competência para legislar sobre o aborto voltou aos Estados.

Blaeser disse que "a política totalitária de aborto de Walz coloca Minnesota na companhia de apenas um pequeno punhado de países em todo o mundo, incluindo a Coreia do Norte e a China".

"É extremo, desumano e prejudicial para mulheres e crianças que merecem muito mais", disse ela.

Minnesota Citizens Concerned For Life lamentou que, durante os debates na Câmara e no Senado, a maioria "repudiou dezenas de emendas que teriam tornado o projeto de lei menos extremo".

As emendas incluíam a proteção do nascituro no terceiro trimestre (com exceções) ou a proibição do aborto por nascimento parcial, método que consiste em extrair parcialmente o bebê do ventre da mãe -entre seis e nove meses de gestação- para esmagar ou cortar a sua cabeça.

Outras emendas defendiam a aplicação de anestesia para que as crianças no útero não sofressem dores ou para que as mulheres pudessem fazer abortos em período gestacional avançado nos hospitais.

“Esta lei permite o aborto tardio por qualquer motivo e é um convite aberto para que os praticantes do aborto tardio venham a Minnesota para se estabelecerem. Aqui em Minnesota, você nem precisa ser médico ou ter um centro licenciado para fazer abortos”, lamentou Blaeser.

Pesquisas recentes mostram que a maioria dos habitantes de Minnesota e a maioria dos americanos discordam das políticas ilimitadas de aborto, como a Lei PRO.

Uma pesquisa de KSTP/SurveyUSA de 2022 concluiu que só 30% dos habitantes de Minnesota acham que o aborto deveria ser sempre legal.

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