BRASILIA, 18 de jan de 2023 às 10:00
“As últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha”, diz nota publicada hoje (18) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O Brasil desligou-se ontem (17) do Consenso de Genebra, documento internacional contra o aborto e que defende a família como parte fundamental de uma sociedade.
Segundo nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania, “o Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
As pastas ainda declararam que “o Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.
A Declaração de Consenso de Genebra sobre a Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família foi assinada pelo Brasil e mais trinta e um países durante o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), no dia 22 de outubro de 2020.
A CNBB “não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto” no Brasil, disse a entidade.
“É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”, enfatizou os bispos do Brasil.
A conferência ainda lembrou que “a Igreja, sem vínculo com partido ou ideologia”, é “fiel ao seu Mestre”, e “clama para que todos se unam na defesa e na proteção da vida em todas as suas etapas”. E destacou que essa é uma ”missão que exige compromisso com os pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em gestação”.
“Não, contundente, ao aborto! Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano”, ressaltou a CNBB.
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— ACI Digital (@acidigital) January 17, 2023