BRASILIA, 4 de jan de 2023 às 16:19

Para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “a questão do aborto é uma questão de saúde pública”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a ministra disse que não se deve discutir a questão por meio dos representantes eleitos para o Congresso nacional. “Da forma como está sendo colocado hoje pelo Congresso e da forma como que tá sendo convocado pelo Senado, qualquer discussão sobre aborto vamos perder mais do que avançar”, informou Cida Gonçalves.

A fala de Gonçalves sobre aborto como questão de saúde pública e não uma questão moral repete a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial do ano passado. Lula disse  no decorrer do debate “Brasil-Alemanha – União Europeia: desafios progressistas – parcerias estratégicas”, ocorrido em 5 de abril de 2022, pela Fundação Perseu Abramo (FPA) do PT, e Friedrich Ebert, fundação alemã ligada à social-democracia presente no Brasil desde 1985, que era pessoalmente contra o aborto, mas que, se eleito, como presidente teria que tratar o tema como questão de saúde pública.

“Nós vamos lutar para que as mulheres não tenham perda de direitos”, disse Cida Gonçalves à Folha. “É importante pensar que nós estamos terminando um ano em que o Estatuto do Nascituro estava aí no Congresso e nós quase perdemos. Se nós tivéssemos perdido ali naquele debate, o aborto teria sido encerrado de todas as formas. O que for possível avançar, nós vamos avançar. Agora se for para retroceder é melhor a gente assegurar o que está garantido em leis”, disse a ministra na entrevista.

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O Estatuto do Nascituro é um projeto de lei de autoria do ex deputado federal do PT pela Bahia, Luiz Carlos Bassuma, que garante os direitos dos bebês que ainda estão por nascer. O PL 478/2007, “dispõe sobre a proteção integral do nascituro” e assegura “desde a concepção a dignidade, a natureza humana e a personalidade jurídica do nascituro conferindo-se a ele plena proteção jurídica”.

A proposta progrediu a partir do dia 30 de novembro de 2022, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, mas por manobras adotadas pelas deputadas de esquerda foi adiada. Em 7 de dezembro, o parecer favorável à aprovação do projeto foi lido pelo relator Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), mas, em razão de um pedido de vistas apresentado pela oposição, a votação foi adiada.

No dia 12 dezembro, as deputadas federais de esquerda sugeriram uma alteração no Estatuto, pedindo que fosse adicionada a seguinte frase: “na interpretação desta lei, levar-se-á em conta a proteção e a garantia de atendimento integral e humanizado aos casos de aborto espontâneo e casos juridicamente autorizados de interrupção da gravidez”.

E com isso, o texto pró-aborto foi anexado ao processo da PL no dia 13 de dezembro.  A votação do Estatuto do Nascituro iria ocorrer no dia 14, mas o relator do PL, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) adiou a votação, informando que “uma sessão a mais é necessária" para “apreciar e, se for o caso, rejeitar todos os projetos apensados”. E dessa forma, essas ações atrasaram a aprovação do Estatuto do Nascituro, ficando a votação para o período do governo Lula.

O PL do Estatuto do Nascituro já foi aprovado nas Comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação. O texto segue em análise na Comissão da Mulher, e também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

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