Lisboa, 22 de dez de 2022 às 14:06
Nove instituições portuguesas, entre elas várias católicas, pediram ao presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que declare inconstitucional a lei da eutanásia aprovada em 9 de dezembro pela Assembleia da República.
A lei que regula a eutanásia em Portugal foi aprovada pela Assembleia da República no dia 9 de dezembro e seguiu para apreciação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.
“Perante esta votação que carece ainda da apreciação do Senhor Presidente da República, as entidades da sociedade civil que subscrevem este comunicado apelam às entidades responsáveis, Presidência da República e Tribunal Constitucional, para que, em respeito pelo princípio constitucional constante no art. 24º nº 1 ‘A vida humana é inviolável’, declarem inconstitucional a lei da Eutanásia”, pedem as instituições.
Assinam o comunicado a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a Cáritas Portuguesa, a Universidade Católica Portuguesa (UCP), o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, o Instituto São João de Deus, a Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental (FamiliarMente), o Ponto de Apoio à Vida – Associação de Solidariedade Social e a Casa São Francisco de Assis.
No ano passado, duas versões da lei da eutanásia já tinham sido aprovadas pelos parlamentares e vetadas pelo presidente Rebelo de Sousa. A primeira foi aprovada em janeiro e vetada em março por inconstitucionalidade. A segunda foi aprovada pelo Parlamento no início de novembro e vetada pelo presidente no mesmo mês.
Em seu comunicado, as instituições afirmam que “pela terceira vez um grupo maioritário de deputados decidiu dar total prioridade a uma lei contestada por muitos portugueses (não sabemos quantos porque os políticos recusaram-se sempre a colocar essa questão aos eleitores e, em campanha eleitoral, omitiram o debate sobre a questão)”.
“Aconteça o que acontecer, as instituições prestadoras de cuidados de saúde do setor social, de solidariedade social e demais entidades subscritoras deste comunicado querem, neste momento triste para os portugueses, garantir que continuarão a defender a vida em todas as suas formas e etapas”, declaram.
As instituições afirmam que continuarão prestando “cuidados continuados e paliativos a todos os que deles necessitam para terminar a vida com dignidade”, e acompanhando as famílias.
Dizem também que seguirão trabalhando por uma “sociedade mais justa e mais igual em que todos tenham igualdade de oportunidades”. “Continuaremos a estar presentes na construção da nossa sociedade com uma cultura de vida e de vida com qualidade”, afirmam.
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