Lisboa, 8 de dez de 2022 às 13:56

“A resposta de uma sociedade adulta e esclarecida ao sofrimento, à dor e ao desespero não é abandonar quem sofre e aqueles que os acompanham, mas confortar, cuidar e amar para restaurar a esperança e dignificar a vida humana até ao seu fim natural. A eutanásia e o suicídio assistido constituem graves ameaças para a humanidade”, disse a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) ontem (7), deois que a lei da eutanásia foi aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento português.

Em junho deste ano, a Assembleia da República de Portugal aprovou quatro projetos de lei sobre a legalização da eutanásia. Os projetos seguiram para a votação na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi feita uma redação comum. O novo texto final foi aprovado ontem na comissão com votos a favor de Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE) e Iniciativa Liberal (IL). Votaram contra o Partido Comunista Português (PCP) e o partido Chega. O Partido Social Democrata (PSD) se absteve. Com esse resultado, a lei segue para votação final em plenário, o que deve acontecer amanhã (9).

Não é a primeira vez que parlamentares tentam aprovar a eutanásia em Portugal. No ano passado, duas versões anteriores de lei da eutanásia foram vetadas pelo presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa. A primeira versão foi aprovada em janeiro e vetada pelo presidente em março por inconstitucionalidade. Em novembro, Rebelo de Sousa vetou a segunda versão da lei, aprovada no início daquele mês pelo Parlamento. No veto, alegou que o decreto previa, “numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte”, que vinha da primeira versão do diploma, mas a alargava em outra norma “a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”.

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Em nota, a Conferência Episcopal Portuguesa disse ter recebido “com tristeza” a notícia da aprovação da lei na comissão parlamentar. “Embora não esteja concluído todo o processo legislativo e permaneça alguma esperança de que o diploma aprovado possa ainda ser alterado, queremos afirmar que, com esta legalização, é quebrado o princípio ético fundamental que se traduz na proibição de provocar intencionalmente a morte”, afirmou a CEP.

Segundo a Conferência, assim como os projetos anteriores, o atual também não garante “o justo equilíbrio entre a proteção da vida e o respeito pela autonomia do doente, ao legalizar a eutanásia e o suicídio assistido para além das situações de doença terminal”. Com isso, afirmou, “é expectável que se caminhe no sentido do alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social”.

“Ao apresentar a morte provocada como resposta e solução para as pessoas que sofrem devido a doenças, em fase terminal ou não, ou ainda devido a deficiências graves, o Estado e os serviços de saúde veiculam uma perigosa mensagem a estas pessoas que, em situação de desespero, podem ser levadas a desistir de viver”, disse a CEP.

A conferência episcopal defendeu que os cuidados paliativos são “fundamentais nesta etapa da vida e decisivos para combater e aliviar o sofrimento”. Também lamentou que, “numa altura em que as carências do sistema de saúde estão muito longe de ser superadas, possamos correr o risco de apresentar a proposta de recurso à eutanásia como solução mais rápida e menos onerosa”.

Por fim, afirmou que “a defesa da vida não se limita aos planos legislativo e jurídico”. Por isso, fez um apelo às famílias e aos profissionais de saúde, “a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência”, para que “rejeitem as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia e do suicídio assistido e nunca deixem de testemunhar que a vida humana é sempre um dom precioso, em todas as suas fases, desde a concepção até à morte, que nunca deve ser intencionalmente provocada”.

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