SÃO PAULO, 9 de set de 2022 às 11:38

A Comissão Regional da Defesa da Vida (CRDV) do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou um manifesto pelo voto pró-vida e pró-família. Segundo o coordenador da comissão, Roberto Vertamatti, a iniciativa “surgiu da preocupação de que grande parte dos cristãos, ainda que defendam e respeitem a vida, não têm uma consciência clara de que isso tem a ver com as eleições”.

O documento é intitulado “Apelo a todos os brasileiros – A vida humana, a família e a democracia estão em perigo”. Até o momento, conta com o apoio de 26 entidades pró-vida e pró-família de todo o Brasil. Segundo Vertamatti outras instituições devem se somar ao manifesto. “Nós só incluímos [o nome da instituição] após a adesão clara do organismo a partir da sua direção”, disse à ACI Digital.

Vertamatti ressaltou que, na hora de votar, o cristão não pode se deixar guiar “pela opção do aborto, da morte”. “Isso é muito claro no Catecismo da Igreja Católica, na tradição da Igreja de que a vida é o maior bem que nós temos”.

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O Catecismo da Igreja Católica afirma que “a vida humana deve ser respeitada e protegida, de modo absoluto, a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento da sua existência, devem ser reconhecidos a todo o ser humano os direitos da pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo o ser inocente à vida”.

“A Igreja afirmou, desde o século I, a malícia moral de todo o aborto provocado. E esta doutrina não mudou. Continua invariável. O aborto direto, isto é, querido como fim ou como meio, é gravemente contrário à lei moral”, continua o Catecismo.

O Catecismo diz ainda que “o inalienável direito à vida, por parte de todo o indivíduo humano inocente, é um elemento constitutivo da sociedade civil e da sua legislação”. Citando a instrução Donum vitae, da Congregação para a Doutrina da Fé, de 1987, o Catecismo diz ainda que “os direitos inalienáveis da pessoa deverão ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade política. Os direitos do homem não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, nem mesmo representam uma concessão da sociedade e do Estado. Pertencem à natureza humana e são inerentes à pessoa, em razão do ato criador que lhe deu origem. Entre estes direitos fundamentais deve aplicar-se o direito à vida e à integridade física de todo ser humano, desde a concepção até à morte”.

O coordenador da CRCD disse que a intenção com o manifesto “não é indicar em quem votar, mas indicar em quem não votar, porque não concordam com o que defende a Igreja Católica, sendo então a antítese do que diz a nossa doutrina”.

Para Vertamatti, “hoje, a questão da vida e da família estão intimamente ligadas. A destruição da vida implica na destruição da família e a destruição da família implica na destruição da vida”.

No documento, a comissão quis apresentar para o eleitor um “pequeno histórico” do que acontece no Brasil “desde a década de 1980, com alguns pontos principais que estão encaminhando para a situação de hoje” em relação ao aborto e aos ataques à famíliam disse Vertamatti. “Nós quisemos, de uma forma educativa, mostrar o caminho: olha o que está acontecendo, é por aí que temos que verificar, buscar as origens e, partir daí, votar conscientemente”.

Entre alguns fatos em favor do aborto no Brasil destacados pelo manifesto está, por exemplo, a inauguração em 1989 do “primeiro serviço de abortos em caso de estupro”, no hospital do Jabaquara, pela então prefeita de São Paulo (SP) Luiza Erundina (PT), atual candidata a deputada federal pelo Psol. “Outros grandes hospitais seguiram este mau exemplo”, afirma o texto. Nesta época, “o aborto em caso de estupro era praticado somente até a 12ª semana de gestação e eram exigidos o exame de corpo de delito e o Boletim de Ocorrência (B.O.)”.

Em 1998, lembra o documento, o ministro da Saúde José Serra, do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), “publicou a 1ª Norma Técnica sobre o aborto em caso de estupro, estendendo esta prática até à 20ª semana de gestação e eliminando a exigência do exame de corpo de delito”.  Atualmente, Serra é candidato a deputado federal pelo PSDB.

Candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governou o país por dois mandatos, entre 2003 e 2011. Neste período, “facilitou-se ainda mais o acesso à prática do aborto em caso de estupro”, diz o manifesto. Recorda que o ministro da Saúde Humberto Costa publicou a 2ª Norma Técnica, que “eliminou também a necessidade de apresentação do B.O” em caso de estupro para a prática do aborto. Lembra ainda que no ano de 2007, “em seu Terceiro Congresso Nacional, o PT aprovou a legalização do aborto como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir oficialmente este programa”.

Já em 2013, no governo da também petista Dilma Rousseff foi apresentado no Congresso “o Projeto de Lei PLC 03/2013 que ‘dispõe sobre a atenção obrigatória e integral de pessoas em situação de violência sexual’”. O projeto foi sancionado por Dilma como lei 12.845/2013, apelidada como Lei Cavalo de Troia. “Além de obrigar todos os hospitais da rede pública ao atendimento às vítimas de violência sexual, este atendimento deve ser feito de forma “integral”, expressão ambígua que inclui também o aborto”, diz o manifesto. Ressalta ainda que na lei o aborto é “apresentado como ‘profilaxia da gravidez’, como se a gravidez fosse uma doença”.

Esta lei, porém, “não é aplicada porque falta aprovar o financiamento”. Diversos projetos para criar o “Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres” já foram apresentados, apelidados de “abortodutos”. Segundo o manifesto da Comissão do Sul 1, “quando os deputados contrários ao aborto colocaram como condição que o dinheiro do Fundo não pudesse ser utilizado, direta ou indiretamente, para procedimentos de aborto, os abortistas retiraram os vários projetos”. O último projeto apresentado sobre este tema é o PL 4251/2021, que “deu ao fundo o nome de ‘Promulher’”.

O documento da Comissão do Regional Sul 1 cita também alguns ataques à família neste período. Recorda que, em 2009, o então presidente Lula “sancionou o Plano Nacional de Direitos Humanos III, e colocou como uma de suas metas a ‘Desconstrução da Heteronormatividade’, ou seja, configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) devem ter os mesmos direitos das famílias constituídas por um homem e uma mulher, inclusive com relação a adoção de filhos”. “Trata-se da destruição da família”, diz a CRCD. Além disso, em 2011, o STF, “interpretando arbitrariamente a Constituição Federal, equipara a união homossexual ao ‘status’ da família normalmente constituída”.

“Por isso recomendamos encarecidamente a todos os cidadãos brasileiros, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defendam a inviolabilidade da vida humana, independentemente de suas convicções ideológicas ou religiosas, que nas próximas eleições, deem o seu voto somente a candidatos e partidos políticos contrários ao aborto e à destruição da família. Assim salvaremos também a democracia”, conclui o manifesto.

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