MADRI, 14 de jul de 2022 às 15:28
É preocupante que, por causa da objeção de consciência dos médicos, existam locais onde não fazem nenhum aborto nos centros de saúde públicos, disse o Defensor do Povo da Espanha, Ángel Gabilondo, em carta que enviou a um deputado comunista da Assembleia Legislativa da Comunidade de Madri, publicada pelo jornal El País.
El País diz que Gabilondo, ex-ministro do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), "adverte que nos hospitais públicos da Comunidade de Madri não fazem interrupções voluntárias da gravidez", ou seja, abortos.
Gabilondo afirma que esta circunstância, derivada da aplicação da objeção de consciência pelos profissionais de saúde, “deve ser objeto de avaliação e análise”.
Gabilondo reconhece em seu escrito que a objeção de consciência é um direito individual, mas considera que sua aplicação não pode impedir que uma mulher faça um aborto em estabelecimentos públicos.
O presidente do Colégio de Médicos de Madri, Manuel Martínez-Sellés, após analisar o artigo no jornal El País, manifesta o espanto dos profissionais de saúde perante as intenções do Defensor do Povo.
Martínez-Sellés disse à ACI Prensa, agência em espanhol do grupo ACI, que os médicos da capital espanhola "estão surpresos com a forma como pretendem obrigar a realização de abortos em alguns hospitais públicos".
Martínez-Sellés destacou que "em muitos hospitais públicos da Comunidade de Madri, a razão pela qual os abortos não são feitos é que todos os seus ginecologistas, unanimemente, se declararam objetores de consciência".
Martínez-Sellés também criticou a "intenção de obrigar a realização de abortos nesses hospitais se todos os ginecologistas se declararem objetores de consciência".
Em sua opinião, "a única maneira de fazer isso seria obrigando esses profissionais a irem contra seu direito à objeção de consciência ou contratando especificamente ginecologistas não objetantes, o que seria uma discriminação ilegal contra ginecologistas objetantes".
A carta do Defensor do Povo baseia-se no caso de uma mulher que em 2020 foi a um hospital público de Madri pedir um aborto devido a uma circunstância médica complexa, e que foi encaminhada para um centro privado devido à objeção de consciência dos médicos.
Martínez-Sellés esclareceu que este caso foi estudado “pela Comissão de Ética do Colégio, e as ações dos ginecologistas que intervieram e tomaram as decisões sobre este caso clínico não foram vistas como algo suscetível de punição ou qualquer ação inadequada, do ponto de vista ético”.
A objeção de consciência é um direito fundamental da Constituição, o aborto não.
A Associação Nacional para a Defesa do Direito à Objeção de Consciência do Pessoal Biomédico (ANDOC, na sigla em espanhol) destaca em declarações à ACI Prensa que a função constitucional do Defensor do Povo é "defender os direitos fundamentais e as liberdades públicas dos cidadãos, mediante a supervisão da atividade das administrações públicas”.
Já o aborto "não é um direito fundamental; não consta em nossa Carta Magna, nem em nenhuma Declaração de Direitos universalmente reconhecida", enquanto o direito à objeção de consciência está incluído na Constituição espanhola "estreitamente ligado à liberdade de consciência e de ideologia reconhecida no artigo 16, e que todos os cidadãos têm, a quem ele deve servir e proteger".
“Pensamos que o Defensor também estará disposto a ouvir os objetores e os profissionais de saúde em geral e tantas mulheres que, por falta de meios, são obrigadas a abortar”, destacou a ANDOC.
"Queremos pensar que ele não age a pedido de um partido, algo bastante contrário à alta responsabilidade que seu cargo implica", diz.
Negócio do aborto na Espanha
A realidade é que na Espanha o aborto é permitido desde 2010, e está incluído na lista de serviços médicos públicos.
No entanto, desde a primeira lei do aborto de 1984, a grande maioria dos abortos na Espanha é feita em clínicas privadas de aborto, porque a grande maioria dos profissionais de saúde se recusa a tirar uma vida humana antes do nascimento.
Somente entre 2011 e 2020, segundo dados do Ministério da Saúde, entre 84,5% e 96,6% dos abortos foram feitos em centros privados a cada ano, a grande maioria em clínicas, não em hospitais.
Confira também:
Corte Constitucional da Colômbia volta a discutir despenalização do aborto https://t.co/KVN9i7RKdP
— ACI Digital (@acidigital) July 14, 2022
