BRASILIA, 8 de abr de 2022 às 13:47
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou ações do Whatsapp para coibir a venda de medicamentos abortivos proibida no Brasil. A cobrança ao aplicativo de comunicação administrado pela empresa Meta, também dona do Facebook, foi divulgada no início da semana.
O MPF já havia enviado um ofício em outubro de 2021 à empresa. Em resposta, os gerenciadores do aplicativo alegaram que que os perfis que faziam as vendas dos medicamentos tinham sede nos Estados Unidos.
“De acordo com o Marco Civil da Internet, o WhatsApp, enquanto empresa estrangeira que presta serviços no Brasil, sujeita-se à legislação brasileira, não cabendo recusa ao cumprimento de ordem judicial e dispensando-se, assim, de procedimentos de cooperação jurídica internacional, sob pena de multa em caso de descumprimento, conforme jurisprudência do STJ a respeito”, rebateu Fernando de Almeida Martins, procurador da República, diante da negativa da empresa.
O Cytotec, feito a base de misoprostol, é um dos medicamentos mais vendidos de forma ilegal na internet. Ele pode ser vendido somente com controle da Anvisa e comprado só por hospitais e clínicas regulamentadas.
Facebook e Instagram também estiveram na mira do MPF para adotar as mesmas medidas pedidas ao Whatsapp. Dessa maneira, o Facebook Brasil desabilitou 96 dos 99 perfis citados pelo Ministério Público Federal. Em relação aos outros três perfis, a empresa disse que um perfil já estava indisponível e precisava de mais dados para localizar os outros dois.
Em resposta ao pedido do MPF ao Whatsapp, a empresa divulgou a seguinte nota:
“Até o momento, o WhatsApp não foi formalmente intimado pelo MPF a respeito do caso. O WhatsApp destaca que respeita a legislação aplicável e está à disposição para cooperar com as autoridades brasileiras.
Por utilizar criptografia de ponta a ponta como padrão, o WhatsApp não tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre usuários. O aplicativo encoraja que as pessoas reportem condutas inapropriadas diretamente nas conversas, por meio da opção “denunciar” disponível no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar). Os usuários também podem enviar denúncias para o email support@whatsapp.com, detalhando o ocorrido com o máximo de informações possível e até anexando uma captura de tela.
Como informado nos Termos de Serviço e na Política de Privacidade do aplicativo, o WhatsApp não permite o uso do seu serviço para fins ilícitos ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas. Nos casos de violação destes termos, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las.
Para cooperar com investigações criminais, o WhatsApp pode também fornecer dados disponíveis em resposta às solicitações de autoridades públicas e em conformidade com a legislação aplicável”.