REDAÇÃO CENTRAL, 3 de fev de 2022 às 12:44
A Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), se manifestou “contrária ao uso da linguagem neutra (dialeto não-binário) nas instituições de ensino”. O parecer foi pedido pelo vereador de Patos de Minas (MG) Gladston Gabriel (Podemos). O vereador apresentou um projeto de lei que proibia o uso dessa linguagem em escolas e universidades no município, mas o texto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal.
O projeto de lei apresentado pelo vereador Gladston Gabriel em novembro de 2021 propunha “a garantia do não uso da linguagem neutra nas instituições de ensino do município de Patos de Minas, assegurando aos estudantes o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino”.
O parecer jurídico da CLJR afirma que a competência do município é suplementar, portanto, “não podendo violar a norma federal”. Cita também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a linguagem neutra, afirmando que, pelo entendimento do STF, “o Ministério da Educação edita os parâmetros curriculares nacionais, que estabelecem como objetivo para o ensino da Língua Portuguesa o conhecimento e a valorização das diferentes variedades do Português, a fim de combater preconceito linguístico”. Além disso, diz que “é também objetivo de todos os responsáveis pela educação promover o reconhecimento e a valorização da linguagem dos diversos grupos sociais, porque instrumento para a comunicação cotidiana”.
Após essa resposta da CLJR, o vereador encaminhou um ofício ao Ministério da Educação solicitando um parecer sobre o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino. O ofício foi assinado por 14 dos 17 vereadores de Patos de Minas.
Em seu parecer, a secretaria do MEC considerou que “dizer que a linguagem neutra está errada pode parecer discriminatório para quem defende esse tipo de inserção/modificação da língua portuguesa, mas não podemos concordar com que ela seja adequada para ser difundida nas salas de aulas, incutindo aos alunos uma forma equivocada do uso correto da língua portuguesa, falada ou escrita”.
A secretaria afirmou que a linguagem formal “está pautada no uso correto das normas gramaticais, bem como na boa pronúncia das palavras”. Diz ainda que a norma culta da língua “entende que não é necessário distinguir os gêneros de determinado grupo quando há a presença de homens e mulheres. Utilizar, portanto, os termos ‘eles e elas’ seria um pleonasmo. Ao utilizar o gênero masculino em ‘eles’ já está implícita a possibilidade de terem pessoas tanto do sexo masculino, quanto do sexo feminino”.
Segundo a secretaria do MEC, “a inserção de uma letra para caracterizar neutralidade seria, inicialmente, um estudo do campo linguístico para, só depois, ser integrada à gramática”. Recordou o acordo ortográfico proposto em 2009, que modificou apenas 2% das palavras, “para se ter uma noção do quão difícil é fazer mudanças ortográficas na língua”.
Ao site ‘Patos Notícias’, o vereador Gladston Gabriel afirmou que o parecer do MEC será encaminhado para a secretária municipal de educação, Sônia Silveira.
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— ACI Digital (@acidigital) January 28, 2022