BERLIM, 22 de dez de 2021 às 15:43
A Justiça alemã declarou ilegais as restrições da cidade de Frankfurt contra uma vigília de oração pró-vida em frente a um centro de aconselhamento sobre aborto.
Em uma decisão de 16 de dezembro, o tribunal administrativo de Frankfurt am Main decidiu que limitar quando e onde os membros do grupo de oração 40 Dias pela Vida podem se reunir é incompatível com o direito de livre reunião.
A organização 40 Dias pela Vida foi fundada em 2004 por David Bereit como um grupo local de defesa da vida em Bryan-College Station, Texas, EUA. Atualmente é uma organização internacional que realiza campanhas cristãs de oração e ativismo para acabar com o aborto.
Durante 40 dias, os participantes realizaram uma vigília de oração 24 horas por dia, 7 dias por semana, do lado de fora de uma única instituição de aborto na comunidade. A organização também participa de atividades de extensão à comunidade, por meio de parcerias com igrejas e petições de porta em porta.
O grupo havia se registrado em 2020 para realizar uma vigília de oração de 40 dias fora do centro de aconselhamento em Frankfurt am Main, no Estado alemão de Hesse, do meio-dia às 16 horas. As autoridades da cidade decidiram que os participantes só poderiam se reunir nas proximidades fora do horário de funcionamento do centro.
O grupo foi avisado de que, durante o horário de atendimento as vigílias deveriam ser feitas mais longe do centro de abortos. Foi proibido conversar com as pessoas que entravam nos centros ou entregar folhetos.
O tribunal, porém, determinou que a ordem violava o direito à liberdade de reunião estabelecido no artigo 8 da Lei Básica da Alemanha.
Em nota de imprensa de 16 de dezembro, disse que isso garante aos organizadores o direito fundamental de poder “escolher eles mesmos o lugar, a hora e o tipo e o conteúdo da assembleia”. “As restrições ordenadas pela cidade invadiram este direito. O tribunal não conseguiu ver nenhuma justificativa para isso”, acrescentou.
Ainda cabe recurso contra a sentença.
A líder pró-vida Pavica Vojnović entrou com recurso contra a proibição de vigílias de oração fora do centro de aconselhamento de Pforzheim, no Estado de Baden-Württemberg.
Felix Böllmann, consultor jurídico da ADF International, uma organização cristã que apoia a apelação de Vojnović, disse que "saudamos a decisão do tribunal em Frankfurt que protege as liberdades fundamentais de expressão e reunião".
“Em primeiro lugar, as pessoas que se esforçam para proteger o direito à vida não deveriam ser proibidas de exercer pacificamente essas liberdades”, afirmou. Nesse sentido, disse ter "a esperança de que esta decisão constitua um exemplo positivo para casos como o da senhora Vojnović".
O recurso em Pforzheim foi admitido na mesma semana em que o novo governo federal da Alemanha anunciou planos para atacar "o assédio na calçada por ativistas antiaborto".
O novo governo é uma coalizão formada pelo Partido Social-Democrata, de centro-esquerda, Partido Liberal Democrata e Partido Verde. É conhecida como "a coalizão dos semáforos" porque as cores dos partidos são o vermelho, o amarelo e o verde, respectivamente.
O acordo de coalizão contém o capítulo "Autodeterminação reprodutiva" que promete fortalecer o "direito das mulheres à livre determinação". Ele também descreve os abortos livres como parte de "cuidados médicos confiáveis".
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— ACI Digital (@acidigital) December 21, 2021