SANTIAGO, 29 de set de 2021 às 13:20

A Câmara de Deputados do Chile aprovou debater o projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação, nesta terça-feira, por 75 votos a favor, 68 contra e duas abstenções.

Desde setembro de 2017, o aborto no Chile é permitido em caso de inviabilidade fetal, risco de vida da mãe e estupro. Em janeiro deste ano, o novo projeto de lei foi elaborado com a intenção de modificar os artigos 342, 344 e 345 do Código Penal, que estabelecem as penas para quem causa ou consente com um aborto.

Durante o debate, deputados como Andrea Parra, do Partido para a Democracia (PPD) disseram que, embora sejam cristãos, legislariam a favor do aborto. Catalina Pérez, da Revolução Democrática, disse que o “projeto é sumamente modesto” e que, “graças ao movimento feminista, vamos legalizar o aborto, queiram ou não, porque não podem deter o curso da história, não podem deter a nossa maré verde”.

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A deputada pró-vida Karin Luck, do partido do governo Renovação Nacional (RN), afirmou que, quando uma mulher está grávida e quer o filho, “todos reconhecem um ser humano em gestação, ninguém pensa o contrário”, mas se a mulher não quiser essa gravidez, “esse novo ser perde a categoria de ser humano”.

“É um padrão duplo e paradoxal” usado pelos que “estufam o peito para falar de direitos humanos”, disse Luck. “Em uma mesma circunstância”, “passa a ser assassinato um dia depois da 14ª semana. Mas, se for feito um dia antes, então é correto”, disse ela. “Com mudam as coisas! Como os fatos se adaptam aos seus interesses!”.

O deputado Ramón Barros, da União Democrata Independente (UDI), incentivou os parlamentares que se dizem cristãos “a votar contra o assassinato, a votar contra o desamparo da vida de quem está por nascer”.

Cristóvão Urruticoechea, também da UDI, disse que a “maternidade não é patriarcal nem capitalista e isso vocês não aceitam, nem entendem. Deixam-se levar por movimentos belicosos, que os fazem desprezar a maternidade e a vida do ser humano. Estou certo de que, no futuro, vão deixar de ser persuadidas por essa ideologia e se arrependerão desse pacto que vocês pretendem fazer com a morte”.

Sergio Bobadilla, do mesmo partido, disse que os parlamentares a favor do aborto estão mais preocupados com a popularidade perante os que são contra os maus-tratos aos animais, mas “não titubeiam ao matar os mais indefesos entre os indefesos”.

O deputado Jorge Sabag, da Democracia Cristã, valorizou as diferentes organizações que trabalham para acompanhar a mulher que leva adiante uma gravidez vulnerável.

Ignacio Urrutia, do Partido Republicano, disse que todos os membros do seu partido e seu candidato à presidência, José Antonio Kast, estão comprometidos e defendem publicamente a vida do nascituro.

Urrutia se dirigiu aos demais congressistas para criticar o cinismo e a hipocrisia dos que foram aos diferentes “Te Deum” que celebraram a independência do Chile apenas “buscar votos”.

A ministra da Mulher e Equidade de Gênero, Mónica Zalaquett, disse que, desde a vigência da lei do aborto até junho de 2021, foram feitos 2.556 abortos, dos quais 797 por risco de vida da mãe, 1.296 por incapacidade fetal e 463 por estupro. “Desde que a lei entrou em vigor, nenhuma mulher cumpre uma pena efetiva de prisão por causa de um aborto”, disse a ministra.

“Este governo sempre vai proteger a vida, desde a sua concepção. Invariável durante o tempo. A visão do governo se sustenta em considerações éticas, jurídicas e de reconhecimento absoluto da vida. A proteção da vida do nascituro é um princípio mínimo que nossa legislação deve garantir”, concluiu a ministra.

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