SANTIAGO, 10 de ago de 2021 às 15:29

A Comissão da Mulher, Equidade e Gênero da Câmara dos Deputados do Chile rejeitou projeto de lei que descriminalizaria o aborto sem causa até as 14 semanas de gestação, por 7 votos a 6, na segunda-feira, 9 de agosto. Com isso, o projeto vai à Câmara dos Deputados com a recomendação de que não seja aprovado.

O aborto é permitido no Chile até 12ª semana de gestação nos casos de inviabilidade fetal, risco de vida da mãe e estupro. No caso de estupro de menor de 14 anos, o aborto pode ser feito até a 14ª semana de gestação.

Na sessão de votação de 9 de agosto, a deputada da Unión Democrata Independiente (UDI), María José Hoffmann, afirmou que a mãe tem autonomia sobre o seu corpo, mas não sobre o corpo do ser que está em seu ventre. A deputada também disse que, apesar de que não haja mulheres presas por abortar no Chile, a prática termina prejudicando as próprias mulheres.

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O esforço deve ser sempre de “acolher a mulher que passa por uma situação de profunda solidão, abandono e medo”. “O Estado deve estender a mão para acompanhá-la”, buscando o bem-estar físico e psicológico da mulher.

“É um projeto muito ruim, uma péssima política pública que promove o abandono das mulheres, especialmente das mais vulneráveis, que instala a cultura da morte. E acho muito triste que, numa comissão cheia de mulheres, que compreendemos o valor da vida”, “a vida de uma pessoa que está por nascer seja atacada”, concluiu Hoffmann.

A deputada do Renovación Nacional (RN), Francesca Muñoz, também rejeitou o projeto que busca “avançar em direção ao aborto livre”, “eliminando a proteção que a lei outorga aos mais indefesos. O centro da discussão deve estar na proteção da mulher e do seu filho ou filha que está no ventre, protegendo os dois, fortalecendo, entre outros aspectos, o acompanhamento. O aborto nunca será a solução”.

Ximena Ossandón, deputada do mesmo partido, disse que “ser contra o aborto não significa ser contra a mulher. Pelo contrário, é estar sempre do lado do mais frágil, da criança que está por nascer e da mulher que enfrenta uma situação complexa”. “As exigências feministas não vão por esse caminho”, temos que “trabalhar juntas e apoiar a mulher que está sem redes”, disse Ossandón.

Também Joanna Pérez, deputada do Democracia Cristiana, afirmou que o projeto “gera imensos vazios legais que poderiam prejudicar as mulheres”. Ela afirmou que o projeto de lei não protege “o direito das mulheres nem respeita a vida em todas as suas dimensões”.

Outras deputadas, como a independente Virginia Troncoso, Nora Cuevas, da UDI, e Karina Luck, da RN, também votaram contra o projeto para estender a descriminalização do aborto.

Para a deputada socialista Maya Fernández, o projeto “é muito humano” e necessário, porque as mulheres sem recursos abortam de forma clandestina. As deputadas do Partido por la Democracia, Patricia Rubio, do Partido Comunista, Marisela Santibáñez, do Partido Radical, Marcela Hernando, e a deputada Maite Orsini também votaram a favor do projeto.

Algumas deputadas como Fernández, Santibañez, e uma das autoras do projeto e membro da Frente Amplia, Claudia Mix, ficaram incomodadas com a mensagem do subsecretário da Secretaria Geral da Presidência, Máximo Pavez, e pediram que sua intervenção fosse retirada das atas, apesar de a votação ter sido transmitida ao vivo.

O subsecretário da Secretaria Geral da Presidência, Máximo Pavez, elogiou “a coragem das parlamentares” que votaram contra. Ele disse que o governo atual favorece a vida desde “a concepção até o fim”.

“Somos a favor de defender a vida das pessoas que, produto da concepção, têm direito à vida, à liberdade, ao desenvolvimento espiritual e material, e não acreditamos que o aborto sem causalidade, que é o que o projeto discute, disfarçado com alguns eufemismos, seja um caminho de bem comum para o Chile”, afirmou.

“A causa do aborto não é um patrimônio de todas as mulheres”, disse Pavez.

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