DENVER, 25 de fev de 2021 às 13:20
Antes que um caso importante seja ouvido na Suprema Corte dos Estados Unidos, que poderia determinar que as agências de adoção católicas permaneçam abertas, um advogado criticou um ensaio que argumenta contra as proteções à liberdade religiosa.
“Se há uma coisa que este artigo prova, é que todos os profissionais criativos se sentem mais livres para exercer seus direitos constitucionais, o que é uma coisa boa para todos os americanos”, disse Jake Warner, consultor jurídico da Alliance Defending Freedom, em 17 de fevereiro.
Warner respondeu a um artigo de 6 de fevereiro publicado em The Atlantic, da professora de direito Netta Barak-Corren. O artigo argumentou que as proteções da liberdade religiosa para as pessoas que oferecem serviços e produtos para casamentos causam dano aos casais que se identificam como LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais) e que talvez não deveriam conceder isenções de liberdade religiosa.
Nos últimos anos, Warner representou Jack Phillips da Masterpiece Cakeshop, um confeiteiro dos subúrbios de Denver que se recusou a fazer um bolo de casamento para um casal do mesmo sexo devido às suas crenças cristãs.
Depois de uma batalha legal de seis anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos apoiou Phillips, o dono da confeitaria. O tribunal decidiu 7-2 em seu favor na decisão de 4 de junho de 2018.
A Suprema Corte anulou a ordem que o obrigava a prestar seus serviços para casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a se submeter a uma formação contra a discriminação.
Alguns comissários de direitos civis do Colorado "qualificaram a fé de Phillips como desprezível e caracterizaram-na como meramente retórica, e compararam a sua invocação de suas crenças religiosas sinceras com as defesas da escravidão e do Holocausto", assinalou a Corte.
Antes do sucesso na Suprema Corte, Phillips decidiu parar de aceitar todos os pedidos de bolo de casamento em sua loja para evitar novos litígios. Mais tarde, um cliente tentou pedir um bolo de "transição de gênero" e, em seguida, entrou com uma ação legal semelhante.
Netta Barak-Corren, professora associada de direito da Universidade Hebraica de Jerusalém, argumentou em The Atlantic, em 6 de fevereiro, que a decisão do tribunal no caso da confeitaria Masterpiece "aumentou a discriminação contra casais LGBTQ" que procuram prestadores de serviços para casamento.
Ela citou sua própria investigação, na qual apresentou simulações de consultas parecidas em nome de casais do mesmo sexo e do sexo oposto nos prestadores de serviços de casamento, antes e depois da decisão da Suprema Corte.
Mas Warner disse que Barak-Corren adotou a abordagem errada.
"Os profissionais como Jack não rejeitam projetos com base em quem os solicita, mas em função do que pedem que expresse através de seu discurso”, disse.
O ensaio de Barak-Corren caracterizou a liberdade religiosa como uma “isenção” da lei dos direitos civis e questionou se todo compromisso com a liberdade religiosa era estável. Criticou as afirmações de que os objetores religiosos são "uma minoria insignificante em uma sociedade cada vez mais afirmativa da igualdade LGBTQ". Também duvidava da posição de que as isenções "não ampliariam a discriminação contra casais do mesmo sexo".
Os críticos das isenções religiosas, disse, “estão preocupados que as isenções religiosas da Suprema Corte normalizem a discriminação e, portanto, a estimulem”.
Barak-Corren disse que começou um experimento em maio de 2018, prevendo que a Corte decidiria a favor da confeitaria. Ela escolheu uma amostra de 1.155 prestadores de serviços para casamentos, como fotógrafos, confeiteiros e floristas, de diferentes áreas com diferentes leis de liberdade religiosa e anti-discriminação.
A julgar por seus resultados, disse, a decisão da Suprema Corte "parece ter reduzido em geral a disposição dos prestadores de serviços de casamento em atender casais do mesmo sexo". As consultas de prestadores de serviços para casais do mesmo sexo “pareciam ir pior depois de Masterpiece”.
A porcentagem de fornecedores que pareciam abertos a casais do mesmo sexo pareceu cair de 64% de respostas positivas, antes da decisão da Suprema Corte, para 49% de respostas positivas após a decisão da Suprema Corte.
Warner disse que as proteções sólidas contra o discurso convincente são vitais.
“Imagine um mundo no qual o governo pudesse obrigar um artista de bolos negros a criar um bolo de cruz branca para celebrar a supremacia branca”, disse.
“Ou imagine o governo obrigando um cineasta LGBT a criar um documentário para a Igreja Católica que promova o matrimônio tradicional; ou obrigando um cantor muçulmano a se apresentar no programa de Páscoa de uma igreja batista. Nenhum governo deve ter esse tipo de poder", acrescentou.
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Warner afirmou que "o princípio que protege Jack e os demais profissionais criativos nos casos listados acima é o mesmo princípio que protege aqueles que discordam fortemente deles".
O ensaio de Barak-Corren fez referência a um caso semelhante em relação a uma agência de adoção que "se recusa a considerar casais do mesmo sexo como possíveis pais"
Não mencionou que o caso se refere aos Serviços Sociais Católicos da Arquidiocese da Filadélfia, ao qual a cidade não permite que se encarregue de menores, pois se nega a os entregar a casais do mesmo sexo.
A decisão deveu-se à postura religiosa da agência de serviços sociais sobre o casamento, apesar de não haver denúncias de discriminação contra casais do mesmo sexo. A cidade exigiu que a agência de serviços sociais concordasse em entregar crianças a casais do mesmo sexo.
Duas mães adotivas que trabalhavam no Serviço Social Católico processaram a cidade, representada pelo grupo jurídico Becket. A Suprema Corte deve intervir em seu caso, conhecido como Fulton vs. Filadélfia.
Como a CNA, agência em inglês do grupo ACI, relatou anteriormente, grandes financiadores como a Fundação Ford e a Fundação Arcus destinaram milhões de dólares para atacar aqueles que protegem certas liberdades religiosas que conflituam com a sua posição favorável ao aborto, aos supostos “direitos reprodutivos e demandas políticas do coletivo LGBT que estas grandes fundações propagam nos EUA e outros países.
CNA também relatou que alguns opositores das amplas proteções à liberdade religiosa oferecidas pela lei norte-americana chegaram a gastar mais de meio milhão de dólares em campanhas de propaganda criticando a decisão por parte da Suprema Corte em relação à Cakeshop.
Um exemplo disto é o Fundo Evelyn and Walter Haas Jr., uma fundação familiar privada sediada em San Francisco com meio bilhão de dólares em ativos que listou em seu site vários subsídios que foram utilizados para propagar descontento com a decisão.
Publicado originalmente em CNA. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.
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— ACI Digital (@acidigital) January 15, 2020