LONDRES, 9 de set de 2019 às 16:00
O juiz Alistair MacDonald, do Superior Tribunal de Justiça da Inglaterra e País de Gales, rejeitou e criticou o pedido do setor de saúde inglês por argumentar que a família de uma criança de cinco anos em coma é incapaz de agir em seu melhor interesse por causa de suas crenças religiosas islâmicas.
A área de saúde que cuida do caso é o Barts Health NHS Trust, uma terceirizada do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido que opera em cinco hospitais em Londres, entre eles, no Royal London Hospital, onde está a menor Tafida Raqeeb. Os pais da menina querem transferi-la para a Itália para receber tratamento e impedir que os médicos britânicos desconectem seu suporte vital.
Tafida Raqeeb permanece em coma desde 9 de fevereiro de 2019, após sofrer uma malformação arteriovenosa que provocou o rompimento de um vaso sanguíneo em seu cérebro. Seus pais assinalaram que ela estava “completamente saudável” antes da lesão.
Em 16 de julho, os pais, Mohammed Raqeeb e Shelina Begum, pediram ao Superior Tribunal de Justiça da Inglaterra e País de Gales que lhes permitisse sair do país, mas os médicos proibiram a sua transferência. Estes últimos indicaram que qualquer tratamento médico adicional é inútil e que se deve colocar fim ao “tratamento com suporte vital” da menina.
No entanto, dois médicos do hospital pediátrico italiano L'Istituto Giannina Gaslini, em Gênova, examinaram Tafida através de uma chamada de vídeo no início de julho e aceitaram tratar dela na Itália; indicaram que não acreditam que a menina padeça de morte cerebral.
O destino da menor será determinado em uma audiência de cinco dias no Superior Tribunal do Reino Unido, no centro de Londres, a partir desta segunda-feira, 9 de setembro.
No entanto, a uma semana do início da audiência, Barts Health NHS Trust apresentou uma solicitação para que não permitam que um parente de Tafida represente a menor na corte, segundo informou ‘The Guardian’.
A apresentação da terceirizada da NHS perante o tribunal ocorreu na quinta-feira, 5 de setembro, depois que a mãe de Tafida obteve uma "fatwa", uma sentença na lei islâmica do Conselho Islâmico da Europa que concluiu que seria um "grande pecado" e "absolutamente inadmissível" para os pais ou qualquer outra pessoa consentir a eliminação do suporte vital.
Katie Gollop, representante de Barts Health NHS Trust, disse o seguinte de acordo com ‘The Guardian’: “A terceirizada afirma que, particularmente à luz da fatwa, nenhum membro da família é adequado para atuar como porta-voz no litígio. Não há possibilidade de que a família tenha uma mente aberta sobre o fato de que uma decisão de interesse superior tomada pela divisão de família (do tribunal superior) é, ou pode ser, o melhor para Tafida”.
Em resposta, David Lock, advogado dos pais de Tafida, disse ao tribunal: “É uma declaração escandalosa para um órgão público. A lógica da posição da terceirizada é, portanto, que qualquer pessoa que tenha fé islâmica, em virtude de sua adesão à fé, deve ser excluída de ser porta-voz no litígio para Tafida”.
“Eliminar a porta-voz para o litígio pelo único motivo de que ela se adere aos princípios de uma religião importante e, portanto, como resultado de suas crenças religiosas, não pode agir de uma maneira que reflita os interesses da criança, não é apenas altamente ofensivo, como também ilegal”, acrescentou.
Foi então que o juiz Alistair MacDonald rejeitou a solicitação do Barts Health NHS Trust e, portanto, a parente poderá representar Tafida nesta semana.
MacDonald pediu aos advogados que "mantenham a temperatura baixa" durante a audiência.
Confira também:
Supremo Tribunal do Reino Unido escutará o caso da menina em coma Tafida Raqeeb https://t.co/G9rJDaT9xe
— ACI Digital (@acidigital) July 24, 2019