MADRI, 22 de jul de 2005 às 13:15
Duas associações aderidas ao governante Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), a Fundação Alternativas e as Juventudes Socialistas da Espanha (JSE), coincidiram em pedir a "modificação" dos Acordos Igreja-estado de 1979, advogando por acabar com o atual regime fiscal da Igreja, o ensino da Religião e o estatuto jurídico de seus professores.
A Fundação Alternativas, a cujo patronato pertencem dirigentes socialistas, como o Presidente do Governo, José Luis Rodríguez Zapatero, o Ex-presidente Felipe González, e o Ex-secretário Geral Joaquín Almunia, apresentou um relatório no que pede se inicie "um processo de negociação bilateral tendam à modificação" dos Acordos estabelecidos entre a Igreja Católica e o Estado espanhol em 1979.
Apesar de assinalar que "os Acordos são perfeitamente constitucionais", os autores do relatório "Estatuto do Laicidade e Acordos com a Santa Sé", criticaram que não fossem "alguns de seus desenvolvimentos posteriores".
O estudo, assessorado pelo ex-ministro Juan Manuel Eguiagaray, diretor do laboratório da fundação, pede a modificação dos acordos em matéria de ensino de Religião, do estatuto jurídico do professorado e dos regimes econômico, tributário e fiscal" da Igreja.
Sobre a disciplina de Religião, embora reconheçam que "deve ser ministrada em condições equiparáveis às demais disciplinas fundamentais", os autores do estudo assinalam que "isso não tem que supor seu reconhecimento acadêmico", e reclamam o direito dos pais "a decidir se não quererem uma alternativa à mesma".
"O ensino da religião católica deve situar-se no plano que lhe corresponde em um Estado laico: o âmbito do privado e pessoal", acrescentam os autores que, ao mesmo tempo, propõem a criação de uma disciplina obrigatória denominado "Ensino para a convivência".
Respeito ao Estatuto do Professorado de Religião, um dos autores do estudo, José María Contreras, advogou por empreender as reformas legislativas necessárias para mudar o sistema e que seja a própria Igreja a que contrate e pague o professorado em lugar do Estado já que do contrário, advertiu, "seguirão os problemas".
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A respeito ao atual regime econômico da Igreja, o relatório indica que "dificilmente encaixa na definição de um Estado laico ou não confissional, toda vez que o financiamento das confissões religiosas não pode entender-se como contido do direito de liberdade religiosa, e supõe uma flagrante violação do princípio de igualdade e não discriminação por motivos religiosos ou ideológicos" conteúdo na Constituição.
Juventudes Socialistas: Nem ensino nem financiamento
Coincidentemente, Juventudes Socialistas da Espanha (JSE), também vinculada ao PSOE, pediu ao Governo se criasse uma Comissão no Congresso dos deputados que debata a possibilidade de mudar os Acordos Igreja-estado vigentes.
Em um comunicado, os jovens socialistas pedem um debate "aberto e participativo" sobre esta questão "para pôr à Igreja no lugar que lhe corresponde, nem acima nem abaixo de ninguém, onde tem que estar em um país não confissional, sujeito ao Estado de Direito e ao império da lei, sem privilégios de nenhuma classe".
Para o secretário geral do JSE, Herick Campos, os acordos devem ser "revisados" porque permitiram à hierarquia católica abusar "de sua condição de opção religiosa majoritária, inclusive em assuntos que afetam diretamente à essência do Estado de Direito".
Para o Campos, também porta-voz de Juventude do Grupo Parlamentar Socialista, os acordos "têm que ser revisados de maneira especial no que se refere ao ensino e ao financiamento".
"Nosso país é não confissional e como tal, o Estado tem assinados acordos com as diferentes confissões, o que não é pretexto para que a Igreja católica tenha hoje em dia privilégios", sublinhou o porta-voz socialista.