REDAÇÃO CENTRAL, 10 de ago de 2016 às 17:00
Nesta semana, a assembleia do estado da Califórnia nos Estados Unidos vai votar um projeto de lei que, caso for aprovado, discriminaria gravemente as minorias formadas por “negros, latinos e muitas pessoas de baixa renda”.
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— Ricardo Lara (@senricardolara) 30 de junho de 2016
O projeto SB 1146, chamado “Lei de Equidade no Ensino Superior”, foi apresentado pelo senador democrata de origem hispânica e abertamente homossexual, Ricardo Lara, que promoveu também uma campanha para retirar do Capitólio dos Estados Unidos a imagem de São Junípero Serra, canonizado pelo Papa Francisco em Washington D.C., em setembro de 2015.
Lara, que pertence a Califórnia Legislative LGBT Caucus, propôs substituir a imagem de São Junípero, considerado o Pai de Califórnia, pela da astronauta lésbica Sally Ride.
Nesta ocasião e com o projeto SB 1146, Ricardo Lara afirma que quer proteger os alunos homossexuais da discriminação nos campus da Califórnia, mas a lei gera vários efeitos prejudiciais contra outras minorias como os afro-americanos e os hispânicos de baixa renda, porque poderia ocasionar o fechamento das universidades confessionais ou religiosas onde estudam, caso estas optem por não respeitar a norma.
O projeto propõe medidas como a seguinte: somente as instituições que proporcionem banheiros “consistentes com a identidade de gênero” dos alunos terão a possibilidade de reservar dormitórios ou banheiros separados para homens e mulheres.
De acordo ao texto, estas universidades também poderão separar dormitórios para estudantes casados ou com filhos, apenas se estes incluem “casais do mesmo sexo”.
Nesta semana, o Arcebispo católico de Los Angeles, Dom José Gómez, e o bispo Charles E. Blake, pastor da igreja de Deus do Oeste de Los Angeles e presidente da Igreja de Deus em Cristo, uma denominação que tem 6 milhões de membros, fizeram uma declaração conjunta rechaçando este projeto de lei que “limitaria a liberdade religiosa das instituições de estudos superiores e universidades confessionais da Califórnia”.
A declaração explica que o projeto de lei prevê que o governo “estabeleça diretrizes a respeito de quais ‘práticas religiosas’ e quais ‘regras de comportamento moral’ devem ser aceitáveis nestes estabelecimentos”.
Caso este projeto de lei seja aprovado, as instituições religiosas ou confessionais seriam obrigadas a escolher entre fazer concessões que vão contra suas crenças ou correrão o risco de uma grande quantidade de julgamentos para defender-se; inclusive a possibilidade de que não existam mais depois do fechamento das mesmas.
“Os que realmente seriam mais castigados por este projeto de lei são as comunidades de baixa renda e de minorias da Califórnia, que incluem milhões de negros e latinos atendidos por nossas respectivas comunidades de fé aqui em Los Angeles”, explicam.
As instituições cristãs de estudos superiores particulares e sem fins lucrativos da Califórnia, prosseguem, “atendem diversos alunos: aproximadamente 60 por cento de seus estudantes pertencem a minorias e cerca de 90 por cento precisa de ajuda financeira”.
Para Montserrat Alvarado, do Fundo Becket para a Liberdade Religiosa, “a SB 1146 representa a pior parte da política”.
“Qualquer que seja o giro político, na verdade a SB 1146 afeta diretamente os estudantes mais vulneráveis da Califórnia – os quais são os primeiros a entrar na universidade em suas famílias – e custará centenas de milhões de dólares aos contribuintes da Califórnia”, afirmou Alvarado.
Dom Gómez e o pastor Blake também sugerem uma alternativa a SB 1146 a fim de proteger os interesses dos estudantes homossexuais, lésbicas e “transexuais”.
Uma solução, indicam, “que não implica que o governo coloque em perigo o acesso à educação das populações pobres e pertencentes às minorias do estado, nem que se intrometa no funcionamento dentro das escolas religiosas”.
A resposta, afirmam, “é simplesmente requerer que estas escolas afirmem claramente – em suas páginas e em seus materiais escritos – no que acreditam, quais adaptações têm a intenção de proporcionar aos estudantes e o que esperam dos estudantes em relação à prática religiosa e ao comportamento pessoal”.
“A maioria das instituições de estudos superiores e universidades confessionais já estão fazendo isso”, precisam.
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Para concluir, o Arcebispo de Los Angeles e o pastor insistem “ao senador Lara e aos legisladores da Califórnia que modifiquem o projeto de lei SB 1146 a fim de proteger a liberdade e integridade das instituições de educação superior cimentadas em sua fé e que preserve a liberdade dos estudantes pobres e pertencentes às minorias da Califórnia para que possam frequentar a universidade que eles quiserem, independentemente de suas crenças religiosas”.
A SB 1146 está programada para ser votada em um comitê na quinta-feira, 11 de agosto. Poderia receber o voto da legislatura no próximo dia 19. Caso for aprovada, o governador tem até o final do mês de setembro para decidir se será vetada ou não.
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— ACI Digital (@acidigital) 11 de julho de 2016
