MADRI, 16 de jun de 2004 às 17:06
Com 293 votos contra, 18 a favor e 5 abstenções, o Congresso de Deputados rejeitou admitir a trâmite um projeto legislativo do partido Esquerda Republicana (ERC) que pretendia modificar o Código Penal e a Lei Geral de Saúde para que se legalize a eutanásia na Espanha.
A iniciativa da ERC pretendia que na legislação espanhola ficasse “isento de pena” quem “permitisse, proporcionasse ou facilitasse a morte digna e sem dor de outra pessoa”.
A proposta da ERC só recebeu o apoio do Grupo Misto e do Grupo de Esquerda Verde (IU-ICV), e foi rejeitada pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), o Partido Popular (PP) e Convergéncia i Unió (CiU). O Partido Nacional Basco (PNV) se absteve na votação.
Apesar de que momentaneamente ficou fechada a porta para a legalização da eutanásia, esta iniciativa sim poderia ser cogitada no futuro quando o Governo empreender a revisão do Código Penal, vigente desde 1995.
Esse será “o momento oportuno para promover o debate” sobre a eutanásia, declarou a deputada socialista e vice-presidenta da Comissão de Saúde, Pilar Grande Pesquero, que estendia assim a mão ao resto de partidos a fim de alcançar “o máximo consenso social e político” sobre este assunto.
Por sua vez, o grupo de Esquerda Verde (IU-ICV) também registrou na Câmara uma proposição de Lei semelhantes à apresentada pela ERC. A deputada María Carme García apontou a necessidade de “dar saída legal a uma realidade social e humana presente em nosso país” e que “sucede já no SNS com mal-star e sentimento de ilegalidade das famílias”.
O projeto legislativos recebeu fortes críticas desde o ponto de vista formal e técnico, como as de Margarita Uría (PNV), que manteve que a proposta não despenaliza a eutanasia, mas “vai a absolve”.
A parlamentar do PP, Mercedes Roldós, advertiu que a não penalização “é minoritária na Europa, salvo na Holanda e Bélgica”. Para a eutanásia, o PP propõe desenvover a Lei de Autonomia do Paciente, em pontos como o registro nacional de instruções prévias ou a carteira de serviços em cuidados paliativos.