BRASILIA, 3 de mar de 2005 às 17:45
O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, por 352 votos a favor e 60 contra, o projeto que cria a Lei de Biossegurança, que entre suas proposições legaliza o plantio e a comercialização de transgênicos e permite o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia.
Esse ponto do projeto será objeto da próxima votação e a permissão para pesquisas com células-tronco obtidas de embriões humanos, para começar a vigorar, a lei depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, que é católico, colocou a matéria em votação, mas deixou o plenário para não precisar votar. Antes de iniciar a votação, Severino frisou que não seria um obstáculo para a aprovação da proposta: " Eu, como presidente da Câmara, não poderei deixar de aprovar um projeto como esse por causa de qualquer divergência pessoal", declarou.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já havia alertado diante da movimentação na Câmara dos Deputados do Brasil para aprovar a Lei de Biossegurança, em uma nota sobre o assunto, divulgada na terça-feira. Os bispos afirmam que «os últimos decênios vêm apresentando grande progresso no campo da biogenética e da biotecnologia, abrindo perspectivas, tanto no sentido da cura de certas doenças como também no aprimoramento da nossa vida na terra».
«Contudo, com as esperanças erguem-se novas interrogações e preocupações. Estas interrogações não são apenas científicas, mas sobretudo de cunho ético», afirmam Cardeal Geraldo Majella Agnelo (Arcebispo de São Salvador da Bahia e presidente da CNBB), Dom Antônio Celso de Queirós (Bispo de Catanduva, SP e vice-presidente do episcopado) e Dom Odilo Pedro Scherer (bispo auxiliar de São Paulo e secretário-geral da CNBB).
Os embriões utilizados nas pesquisas devem estar congelados até o dia da publicação da lei e devem ter, no mínimo, três anos de estocagem. Por outro lado, o projeto veda a clonagem humana e a produção de embriões para a retirada de células-tronco, com o objetivo terapêutico.