Vaticano, 3 de jan de 2011 às 14:47
No último dia 30 de dezembro o Papa Bento XVI criou a Autoridade de Informação Financeira (AIF) para acautelar qualquer tipo de atividade ilegal monetária no Vaticano e recordou que a Santa Sé sempre esteve comprometida na tarefa de lutar contra qualquer tipo de fraude econômica.
Através de um Motu Proprio, o Papa recordou que a Santa Sé sempre procurou a construção de uma sociedade justa e portanto rechaça o uso impróprio do mercado e a economia bem como o financiamento da violência e do terrorismo.
"Muito oportunamente, a comunidade internacional está sendo dotada cada vez mais dos princípios e ferramentas jurídicas que permitem prevenir e combater os fenômenos da reciclagem de capital e o financiamento do terrorismo", assinala.
Seguidamente o Papa explica que "incluída a aplicação da Convenção monetária entre o Estado da Cidade do Vaticano e a União Européia de 17 de dezembro de 2009, aprovei para esse Estado a emanação da Lei concernente à prevenção e luta contra o branqueamento dos ganhos procedentes de atividades delitivas e do financiamento do terrorismo, de 30 de dezembro de 2010, que se promulga hoje".
Assim, indica, a mencionada lei será de aplicação para o Estado da Cidade do Vaticano e institui a "Autoridade de Informação Financeira (AIF), indicada no artigo 33 da ‘Lei concernente à prevenção e contraste da reciclagem do produto de atividades delitivas e de financiamento do terrorismo’ como instituição ligada à Santa Sé" conferindo-lhe "a personalidade jurídica canônica pública e a personalidade civil vaticana e aprovando o Estatuto, unido ao presente Motu Proprio".
A seguir o Papa estabelece que a AIF "exerça suas funções em relação com os dicastérios da Cúria Romana e de todos os organismos e entidades" relacionadas à atividade financeira no Vaticano.
Finalmente Bento XVI confirma que "as disposições estabelecidas tenham valor pleno e estável a partir da data de hoje, não obstante qualquer disposição em contrário, embora mereça menção especial".