Arquidiocese do México: Não à discriminação e não a falsos direitos

MEXICO D.F., 2 de fev de 2010 às 14:27

Em uma nota editorial publicada ontem, o Sistema Informativo da Arquidiocese do México (SIAME) assinala que a impugnação da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o "matrimônio" homossexual não significa discriminação para estas pessoas e precisa que tampouco "podem adotar-se direitos" como a adoção por parte de homossexuais "que vulnerem o direito dos menores".

No texto do SIAME titulado "Não à discriminação e não aos falsos direitos" se expressa o "total apoio às argumentações expressas em dito recurso jurídico (da PGR, Procuradoria Geral da República), que agora deverão ser avaliadas pelo mais alto tribunal da nação".

O editorial assinala logo que "dois são os aspectos que se sobressaem: o direito das pessoas do mesmo sexo para estabelecer contratos de unidade que já está plenamente protegido na figura jurídica de ‘Sociedades de Convivência’ estabelecidas do 2006 no Distrito Federal; em troca, estas reformas se separam do fim constitucional de amparo da família concebida expressamente pelo Poder Constituinte Permanente em 1974".

O segundo aspecto, prossegue, "é o direito superior da criança, colocado por cima de qualquer outro direito, além de que todo menor tem direito ao modelo de família tal como é concebido em nossa Constituição Política".

"Além de ideologias e de direitos inexistentes, a PGR pôs o dedo na chaga: nem há discriminação às pessoas do mesmo sexo para estabelecer contratos de convivência nem podem adotar-se direitos que vulnerem o direito dos menores".

Estes argumentos, indica o SIAME, não são "religiosos, mas jurídicos; não se trata de acordos com a Igreja Católica, mas com a legalidade; não se trata de imposição de ideologias mas sim de raciocínio no sentido comum e em ordem aos princípios naturais e éticos da humanidade e a convivência social".

"O matrimônio e a família não é um assunto da Igreja: sempre existiu, muitos séculos antes da Igreja. A defesa dos direitos das crianças não deve estar a discussão e a decisão livre de pessoas do mesmo sexo para conviver em paz não deve confundir-se com instituições que têm sua própria característica e sua própria finalidade", continua.

Por isso, o texto ressalta que "muito ajudariam os analistas e meios de comunicação a não confundir o debate em uma confrontação entre o Estado laico e as Igrejas e valores religiosos. Muito menos devem confundir esta polêmica com uma falsa intromissão da Igreja que quer ‘impor seus dogmas medievais’ (afirmação muito ridícula), pondo em ‘risco’ ao Estado laico".

Seguidamente sublinha que "a intervenção da Igreja nestes temas não leva de por meio a imposição de seus dogmas religiosos, a não ser a expressão de suas convicções em relação à convivência humana e a ética e moralidade de nossas instituições e leis. Não podemos passar por cima nem do sentido do matrimônio e a família nem do respeito aos menores".