VATICANO, 10 de dez de 2009 às 18:00
Esta manhã no Palácio Apostólico Vaticano, realizou-se o intercâmbio dos instrumentos de ratificação do Acordo entre a Santa Sede e a República Federativa do Brasil, assinado em 13 de novembro de 2008, no que, entre outras coisas, reconhece o status jurídico da Igreja Católica neste país, assim como o ensino religioso nas escolas públicas.
Por parte da Santa Sé, lê-se no comunicado, participou no ato o Arcebispo Dominique Mamberti, Secretário para as Relações com os Estados, e por parte o Brasil, o Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa.
A nota explica que "o Acordo, que consolida ulteriormente os tradicionais vínculos de amizade e de colaboração existentes entre as duas partes, compõe-se de um preâmbulo e de vinte artigos, que disciplinam vários âmbitos, entre eles, o status jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo, o ensino religioso nas escolas públicas, o matrimônio canônico, o regime fiscal".
Do mesmo modo, precisa que "com a cerimônia desta manhã, entra em vigor o Acordo".