FATIMA, 12 de nov de 2009 às 19:00

Em nota divulgada hoje pela Agência Ecclesia, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) deu a conhecer o comunicado final da Assembléia Plenária em Fátima no qual explica a “pública rejeição” dos Bispos face aos “projetos para legalizar as uniões entre pessoas homossexuais concedendo-lhe o estatuto de casamento”, denunciando também que este tipo de uniões não pode “ser equiparado à família estavelmente formada através do casamento entre um homem e uma mulher”. A CEP divulgou também uma Nota Pastoral realizando importantes esclarecimentos sobre o tema da Eutanásia.

 Em conferência de imprensa D. Jorge Ortiga, Arcebispo de Braga afirmou que a Igreja considera que o matrimônio reconhecido como a união entre um homem e uma mulher é uma questão “estruturante” da sociedade, integrando-a no lote das que não são “referendáveis” quanto à sua verdade fundamental.

Consentir o mesmo status às uniões homossexuais “constituiria uma alteração grave das bases antropológicas da família e com ela da própria sociedade. Todo o respeito é devido a todas as pessoas, também às pessoas homossexuais, mas este respeito e compreensão não podem reverter na desestruturação da célula base da sociedade, que é a família baseada no verdadeiro casamento”, defende a CEP.

Neste sentido, D. Ortiga deixou votos de que “todos, sacerdotes, leigos, perante as novas problemáticas, procurem assimilar o que nos parece uma doutrina clara e inequívoca da Igreja, que deveriam respeitar nas suas opções”. O prelado instou também os sacerdotes que “as homilias, devem ser respostas aos problemas que as pessoas estão a viver” e aproveitar “todas as ocasiões para ir formando as consciências”. “Não podemos ficar apenas na sacristia, teremos de descobrir outros caminhos”, declarou.

Eutanásia

No final da assembléia foi publicada a Nota Pastoral “Cuidar da vida até à morte”, um “contributo para a reflexão ética sobre o morrer”.

Por sua parte, D. António Marto, vice-presidente da CEP, sublinhou a “importância da temática” e falou da Nota Pastoral como “um contributo para o debate”, procurando “clarificar ambigüidades” no uso dos conceitos ligados com o final da vida. Segundo os Bispos, “é eticamente equivalente à eutanásia qualquer forma de ajuda ao suicídio”, declara o documento.

Para a CEP, “o dever de humanizar a morte é incompatível com a eliminação da pessoa que sofre. Os cuidados paliativos e o acompanhamento amigo são a melhor resposta ao problema da eutanásia”, afirma a nota divulgada pela agência Ecclesia.

“O testamento vital não serve para pedir a eutanásia”, sentenciou D. Marto, condenando as “posições que procuram introduzir uma brecha” em ordem a justificá-la.
Os bispos alertam que “a possível legitimação jurídica da eutanásia ou do suicídio assistido resultaria em uma inevitável pressão sobre todas as pessoas cujo nível de saúde não correspondesse aos padrões comuns da sociedade, sentindo se como um peso ou estorvo indesejado”.

O documento episcopal fala na regulamentação das diversas formas de “diretivas antecipadas de vontade” e diz que “não havendo objeções éticas fundamentais a este tipo de procedimentos, convém ter presente que neste campo não há a certeza de que os desejos previamente expressos sejam atuais no momento em que é necessário decidir”.

“Não obstante toda a utilidade que estas determinações possam ter, para tomar decisões que respeitem a pessoa como sujeito, convém ter presente que elas não têm um peso absoluto, nem podem ser pretexto para justificar opções que atentem contra a vida humana”, prossegue a Nota Pastoral.

No comunicado final da assembléia plenária, é destacado que “neste documento apresenta a visão cristã de um problema antropológico, não apenas confessional”. É afirmado claramente ser inaceitável qualquer forma de eutanásia, ou seja, qualquer “ação ou omissão que, por sua natureza e nas suas intenções, provoca a morte”.