BOGOTÁ, 20 de out de 2009 às 20:07
A Corte Constitucional da Colômbia, que há três anos despenalizou o aborto no país, decidiu que nas escolas do país se doutrine os alunos para que entendam o aborto como um suposto direito da mulher.
Conforme informou o jornal El Tiempo, os ministérios de Educação e Amparo Social têm três meses para "de maneira pronta, constante e insistente", desenhar “um plano nacional de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” que inclua o aborto como direito da mulher nos três casos despenalizados pela Corte: violação, má formação do feto ou risco para a vida da mãe.
Do mesmo modo, pediu à Superintendência de Saúde assegurar-se de que todas as entidades prestadoras de saúde “respeitem o direito das mulheres a abortarem nos casos assinalados na sentença do 2006”, e ressaltou “que as meninas menores de 14 anos têm direito a decidir nestes casos”.
A sentença da Corte desconhece o direito à objeção de consciência dos agentes de saúde. "Por mais profundas e respeitáveis que sejam as crenças religiosas das autoridades judiciais em seu âmbito pessoal, não podem abster-se de tramitar e decidir um caso posto à sua consideração aduzindo motivos de consciência, e tampouco podem decidir com fundamento em suas próprias convicções morais, desconhecendo a obrigação em sua cabeça de decidir em conformidade com a normatividade vigente”, indica a sentença.