LIMA, 9 de out de 2009 às 18:27

O Ministro da Justiça, Aurelio Pastor, ratificou sua decisão de não apoiar o pedido de despenalizar o aborto no país logo que a Comissão Revisora do Código Penal –integrada por representantes civis– aprovasse uma proposta para permitir o aborto eugênico e por violação.

Vários meios de imprensa informaram sobre o trabalho da comissão e o resultado de uma votação realizada na terça-feira em que quatro dos seis membros do grupo se pronunciaram a favor de modificar o Código Penal para despenalizar o aborto para os casos em que o concebido apresente alguma má formação e quando a gravidez seja causada por uma violação sexual. As decisões desta comissão deveriam ser transmitidas ao Parlamento no fim do ano, onde se decidirá se passarão ao debate.

Embora o Ministério de Justiça sustente como posição oficial o rechaço a despenalizar o aborto, um de seus representantes na comissão, identificado como Ricardo Váscones, votou contraditoriamente a favor da proposta anti-vida exposta por Rosa Mavila, representante do Colégio de Advogados de Lima, quem à sua vez disse fazer seu o pedido da rede feminista abortista Cladem.

A congressista Fabiola Morales exigiu ao Ministério de Justiça coerência e coincidência de critérios com respeito ao seu voto e antecipou que o Ministro Pastor poderia ser chamado ante o Plenário do Congresso para que explique a posição do Executivo frente a esta decisão.

"O aborto eugênico é o assassinato de um ser humano no ventre da mãe por ter sido clinicamente diagnosticado com más formações congênitas. Quem se crê no direito de decidir sobre a vida de outra pessoa? Existem milhares de casos de gente bem-sucedida e de grande valor para a humanidade que sofre de problemas congênitos", explicou Morales.

Pouco depois, o Ministério de Justiça difundiu uma nota imprensa em que Pastor ratificou sua decisão de declarar improcedente a despenalização do aborto e lamentou que durante a sessão da citada comissão um comissionado de seu setor emitisse um voto em um sentido distinto à posição institucional.

Além disso, Pastor disse que se solicitou um detalhado relatório sobre os fatos aos comissionados que representam o setor ante o grupo de trabalho do Parlamento Nacional.

Por sua parte, o presidente da Comissão de Família, Infância e Vida, da Conferência Episcopal Peruana, Dom José Antonio Eguren, recordou que a despenalização do aborto eugênico e para os casos de violação sexual são inconstitucionais.

Em declarações ao jornal O Comércio, questionou "Quem pode afirmar que os deficientes não desejam viver? O aborto eugênico se apóia no falso postulado de que só "os lindos e sãos" são quem deve estabelecer o critério de valor de quando uma vida vale ou não. Com esse critério, teríamos motivo suficiente para matar aos deficientes já nascidos".

Indicou, além disso, que o aborto por violação sexual não tirará à mulher a dor física nem psicológica, mas sim lhe acrescentará complicações àquelas físicas e psíquicas que supõem um aborto. O prelado acrescentou que o fruto de um ato violento é uma criança inocente.  

"Os legisladores assinalam que legalizar este aborto é abrir as portas a sérias complicações jurídicas: virtualmente qualquer união, inclusive consensual, poderia ser apresentada como contrária à vontade da mulher e, portanto, uma violação", adicionou.