GUADALAJARA, 23 de jun de 2009 às 15:38
O Governador do estado de Jalisco (México), Emilio González Márquez, impugnou ante a Suprema Corte de Justiça a nova Norma Oficial Mexicana (NOM), publicada ao 16 de abril, com a qual se obriga os hospitais públicos a atenderem os abortos de mulheres que afirmem ter sido vítimas de violação. De prosperar a impugnação, em Jalisco não se aplicaria esta normativa.
Conforme indica a imprensa local, esta impugnação constitucional foi admitida pelo Ministro José Ramón Cossío no dia 15 de junho e deve responder-se em 30 dias.
"Se a Corte chegar a declarar por maioria de oito votos que a NOM é inconstitucional, Jalisco ficará isento da obrigação de aplicá-la", precisam. "Esta é a primeira vez que um Estado promove uma controvérsia constitucional para livrar-se da aplicação de uma norma em saúde", acrescentam.
Ao princípio de junho um grupo de médicos de distintos hospitais apresentou mais de 400 amparos em 14 estados para impugnar a NOM alegando que se deixa em mãos das instituições de saúde as funções de investigação dos delitos, próprias do Ministério Público quando é o caso de determinar se uma mulher foi violada.
Do mesmo modo, no Distrito Federal 40 clínicas e médicos do setor privado promoveram ações de amparo contra a NOM.